Está sendo elaborada pelo governo federal uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que visa reformular significativamente a estrutura e a organização da segurança pública no país. Na prática, segundo fontes ouvidas pela reportagem dentro do Ministério da Justiça, a iniciativa visa dar mais poder ao Executivo nesta área. O tema é um tema que desperta grande interesse da população, tem impacto direto na popularidade do presidente e de seus ministros e atinge todas as classes sociais do país, principalmente as mais pobres.
No modelo que está sendo desenvolvido no ministério, a proposta é que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Federal ganhem mais influência e poder para atuar nas ruas e participar de ações de segurança nos estados. A principal mudança refere-se à PRF, que deixaria de ser uma corporação com atuação exclusivamente rodoviária e passaria a ser Polícia Federal Ostensiva. Seria uma força com responsabilidades semelhantes às da Polícia Militar, mas neste caso, podendo atuar em todo o país —inclusive sendo convocada por governadores em situações de crise ou operações especiais.
Com isso, o governo federal poderia reforçar ações em localidades específicas, ampliar o quadro de efetivos, devido ao aumento de atribuições e ter mais poder para combater crimes comuns, como roubos, crimes contra a vida e o patrimônio, que acabam se repercutindo em o governo federal. quando aumentam, mesmo sendo de responsabilidade das forças policiais dos estados.
Leonardo Sant’Anna, especialista em segurança pública, destaca que o temor é que a proposta da PEC fique apenas no papel. “É uma ideia muito boa, desde que não seja o que chamamos de ideia de caneta. Onde eu assino um documento cheio de ideias periféricas, sem profundidade, sem pesquisa e que, no final, acaba não dando resultado. uma nova polícia federal já que deveria atuar em nível nacional Será que teremos uma nova força nacional A que existe atualmente não recebe investimentos sérios e atuação legal?
Polícia na mira
Ó Correspondência apurou que a medida também visa mudanças nas Polícias Militar e Civil. Uma das possibilidades é que o texto preveja o fim da militarização, ou seja, o fim do esquema de treinamento e organização militar nas corporações que realizam as patrulhas ostensivas. O texto foi editado no Ministério da Justiça, pelo ministro Ricardo Lewandowski e sua equipe. Porém, já está na Casa Civil para fazer os ajustes finais na proposta.
Esta semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reunirá com o ministro Lewandowski para discutir o assunto. Lula será informado sobre os detalhes do texto, poderá fazer novas sugestões e, se aprovada pelo chefe do Executivo, a proposta será encaminhada ao Congresso Nacional. O tema desperta grande interesse entre os deputados, e há receio de que sofra alterações significativas no Parlamento.
Porém, assim que a proposta for enviada, o Executivo começará a trabalhar na articulação para evitar excessos na proposta e fragmentação da base do texto. Dentro da PRF, a medida é vista com cautela. Contudo, a possibilidade de ampliação dos poderes de atuação da corporação causa entusiasmo. A categoria espera que seja aberto espaço para que os profissionais também possam contribuir com sugestões.
A ideia é institucionalizar a PRF — afastando a polícia da imagem do bolsonarismo, como ficou conhecido durante as eleições de 2022 — especialmente depois das operações que tentaram atrasar a chegada de eleitores do Nordeste aos locais de votação, no meio do segundo turno.
Em nota, a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) informou que representantes do setor ainda não tiveram acesso ao texto da PEC e que consideram qualquer ação para aumentar o efetivo e modernizar a corporação como sendo positivo. Mas eles estão preocupados com possíveis contratempos. “Consideramos positivos os avanços na modernização e ampliação do quadro de pessoal. Porém, deixamos claro que sempre atuaremos para que não haja retrocesso nos direitos e nas condições dos servidores, ativos e aposentados, e também dos pensionistas” , destacou o comunicado da FenaPRF.
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