Nove em cada dez petistas estão convencidos de que a história do Brasil seria diferente se a ex-presidente Dilma Rousseff desistisse da reeleição e apoiasse o retorno de Luiz Inácio Lula da Silva ao poder nas eleições de 2014. mais no papel dos indivíduos na história do que na avaliação crítica da política que estava sendo executada pelo governo, cujo colapso econômico se tornaria decisivo para o impeachment do ex-presidente, muito mais do que o escândalo da Petrobras.
Ainda hoje, a maioria do partido não tem autocrítico a estratégia da “nova matriz económica”, orientada por uma visão nacional-desenvolvimentista desligada da realidade económica global e, mais ainda, do seu contexto político. Veja-se a oposição que ainda faz ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, por não ter aderido às teses que sustentaram esse fracasso.
A reeleição de Dilma turvou a avaliação do real significado e profundidade dos protestos ocorridos a partir de junho de 2013, que foram uma explosão de insatisfação popular. Como sabemos, tudo começou quando estudantes do Movimento Passe Livre (MPL) queimaram uma catraca de papelão, interrompendo o trânsito na Avenida 23 de Maio, próximo ao Vale do Anhangabaú, centro de São Paulo.
Eles lutavam contra o aumento das tarifas do transporte público, que passaram de R$ 3 para R$ 3,20 no início do mês. A polícia reprimiu o protesto como já havia feito em outras ocasiões. Porém, em menos de duas semanas, o Brasil testemunharia manifestações de escala sem precedentes, que se espalhariam pelo Rio de Janeiro e Belo Horizonte e depois tomariam as ruas das principais cidades do país. O que unificou a agenda dos manifestantes foi o chamado “padrão FIFA”, melhorando a qualidade dos serviços públicos, dando à população uma compensação pelos impostos que pagou.
Ontem, Lula afirmou que o imposto sucessório no Brasil “não é nada” comparado ao que é pago pelos americanos, durante a comemoração dos 10 anos do Campus Lagoa do Sino, da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), em Buri ( SP). O presidente fez a declaração sobre o imposto sucessório ao citar a doação de bens de magnatas norte-americanos a estabelecimentos de ensino. Para Lula, o imposto sucessório mais elevado praticado nos EUA incentiva doações a universidades e institutos, o que é verdade.
Quando uma pessoa morre nos EUA, 40% da herança é paga em impostos. “Aqui no Brasil não tem ninguém que faça doação porque o imposto sucessório não é nada, é só 4%. Então, a pessoa não tem interesse em devolver seus bens.” Aliás, aqui o imposto varia entre 1% e 8%, dependendo da unidade da federação — nos EUA, de 18% a 40%. O campus foi construído na antiga fazenda Lagoa do Simão, doada pelo escritor Raduan Nassar à UFSCar.
Curva de Laffer
Aumentar impostos para arrecadar mais e obter equilíbrio fiscal através da receita, sem cortar despesas, parece ser a obsessão de Lula, mas quem paga o preço é Haddad, que também quer cortar despesas, e sofre intensa campanha na internet por parte da oposição por causa da reforma tributária. “Taxad”, “Taxador de Promessas”, “Zé do Taxão”, “Nostaxamus”, “Taxa Humana”, “Pero Vaz de Taxinha” são memes que circulam nas redes, com um humor corrosivo que deveria preocupar o governo.
A narrativa oficial é a defesa da justiça tributária, que teve como bandeira principal a reforma aprovada pelo Congresso e que está sendo regulamentada. Nessa jornada, privilégios, renúncias fiscais e impostos seletivos, sempre tendo Haddad como interlocutor, fizeram do Ministro da Fazenda refém dessa agenda. Uma comparação da carga tributária dos 30 países com os maiores tributos do mundo com seu Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBTP), mostra que o Brasil aparece em último lugar, atrás do Uruguai (9º lugar). ) e Argentina (22º). O ranking foi liderado por Irlanda, Suíça, EUA, Austrália e Coreia do Sul.
Os críticos do governo estão a regressar à agenda generalista de Junho de 2013, com o verdadeiro argumento de que a maioria dos contribuintes não vê melhorias na segurança pública, no sistema de saúde pública, nas estradas e nas auto-estradas. Argumentam que a máquina governamental, apoiada pelo PT, é financiada com aumento de impostos, sem retorno de bons serviços. Não é bem assim. A carga tributária média em 2023 caiu em relação ao ano anterior, mas com o aumento da receita o discurso permanece.
Ninguém gosta de pagar impostos – se o fizesse, o nome seria diferente. Existe uma teoria económica sobre os seus limites, a Curva de Laffer. A tese é que há um ponto em que o aumento da carga tributária provoca perda de arrecadação, por saturação, ao inibir a atividade econômica. Na econometria, o cálculo é possível; mas, na vida real, é quase inviável.
O modelo de Arthur Laffer, porém, foi adotado durante a presidência de Ronald Reagan como um dos argumentos para a redução de impostos nos EUA na década de 1980. Por outras palavras, a curva atinge o limite máximo da política.
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