A afirmação do presidente venezuelano Nicolás Maduro de que as eleições no Brasil não são auditáveis é uma mentira. O processo eleitoral brasileiro conta com pelo menos 26 mecanismos de auditoria.
A falsa declaração foi feita nesta terça-feira (23/7) durante um comício na Venezuela, onde Maduro questionou a integridade das eleições no Brasil, na Colômbia e nos Estados Unidos, sem apresentar qualquer prova.
Todas as etapas do processo eleitoral são completamente auditáveis, como já foi comprovado diversas vezes nas últimas eleições pelas entidades de fiscalização. As possibilidades de auditoria também são diversas e complementares.
“Temos 16 auditorias […] Onde mais no mundo eles fazem isso? Nos Estados Unidos, o sistema eleitoral é inédito. No Brasil, eles não auditam um registro. Na Colômbia não auditam nenhum registro.”
Nicolás Maduro, presidente da Venezuela
Maduro afirmou ainda que a Venezuela “tem o melhor sistema eleitoral do mundo”, ainda que a oposição ao presidente no país tenha relatado dificuldades em credenciar os inspetores que deverão acompanhar as eleições na Venezuela, que começam no próximo domingo (28/09). 7).
Totalmente auditável
O processo eleitoral brasileiro conta com inúmeras oportunidades de auditoria e fiscalização antes, durante e após as eleições, que são monitoradas e observadas por entidades e partidos políticos nacionais e internacionais.
Em 2022, por exemplo, o Tribunal de Contas da União (TCU) entregou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um relatório de 175 páginas concluindo que “o sistema eleitoral possui mecanismos de fiscalização que permitem a auditoria do voto eletrônico em todas as etapas”. Além do TCU, todos os demais órgãos fiscalizadores tiveram a mesma conclusão.
Conheça alguns destes mecanismos que garantem a integridade do voto:
Zero
É o documento emitido em cada assembleia de voto, antes do início da votação. Este relatório mostra que não há voto registrado na urna eletrônica para nenhum dos candidatos na disputa.
Antes de o primeiro eleitor se dirigir à urna eletrônica para votar em cada um dos locais de votação, o presidente da mesa receptora dos votos já deve ter ligado o equipamento, na presença dos mesários e fiscais dos partidos políticos, para emitir o relatório zero .
O documento contém toda a identificação da urna. Prova que todos os candidatos estão ali inscritos e que não há contagem de votos para nenhum deles. Ou seja, confirma que a urna tem “zero votos”.
Após a impressão do zero, deverá assiná-lo o presidente da secção eleitoral, os mesários e fiscais dos partidos ou coligações presentes.
Teste de Segurança Pública (Teste de Urna)
A Prova da Urna é um evento que consta do calendário eleitoral onde qualquer brasileira maior de 18 anos pode apresentar um plano de ataque aos sistemas eleitorais envolvidos na geração de mídia, votação, contagem, transmissão e recebimento de arquivos.
Quando um investigador ou uma equipe de investigadores obtém sucesso em seu plano de ataque, todos ganham, pois a falha será corrigida e o sistema ficará cada vez mais seguro.
Em 2016, a Prova de Urna passou a ser obrigatória e regulamentada pela Resolução do TSE. A norma prevê que as provas sejam realizadas, preferencialmente, no ano anterior à eleição, para que sejam corrigidas eventuais falhas nas urnas eletrônicas que serão utilizadas na eleição.
Teste de integridade
O Teste de Integridade do Voto Eletrônico, realizado em todas as eleições no Brasil e monitorado por representantes da sociedade, é um procedimento utilizado pela Justiça Eleitoral desde 2002, com o objetivo de testar a segurança na captação e contagem de votos pela urna eletrônica.
Consiste na realização de votação equivalente ao voto oficial com o objetivo de comprovar que o voto recebido/digitado é exatamente aquele que será contabilizado.
O processo começa às vésperas das eleições, quando a Justiça Eleitoral, em cerimônia pública, sorteia os locais de votação em todo o país que serão submetidos a auditorias.
Biometria
Cada impressão digital é única. Desde 2008, o processo eleitoral tornou-se ainda mais seguro, ao impedir que uma pessoa votasse no lugar de outra, além de possibilitar a detecção de eleitores inscritos mais de uma vez no Cadastro Eleitoral.
A adoção da biometria é uma iniciativa da Justiça Eleitoral para reduzir a intervenção humana no processo de votação.
Até junho de 2024, 82,69% dos eleitores aptos a votar possuíam biometria cadastrada.
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