Ontem, a Comissão de Anistia aprovou por unanimidade a declaração de anistia política aos imigrantes japoneses e seus descendentes perseguidos no Brasil, durante a ditadura de Getúlio Vargas (1937-45) e no governo do então presidente Eurico Dutra (1946-51) pelas violações sofridas . O pedido de desculpas foi liderado pela presidente do colegiado, Eneá Stutz. A sessão contou com a presença dos ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Silvio Almeida (Direitos Humanos e Cidadania).
O pedido foi feito pela Associação Okinawa Kenjin do Brasil. A comissão entendeu que esses imigrantes japoneses e seus descendentes sofreram “intensa perseguição” por parte do governo. Em 1943, durante a Segunda Guerra Mundial e em plena ditadura Vargas, cerca de 6,5 mil japoneses foram expulsos de Santos (SP), acusados de espionagem. Os relatos dos restantes garantiram que se tratava de uma desconfiança injustificável no governo brasileiro e o que se viu foi uma “evacuação compulsória”.
“O sonho do imigrante japonês, morador de Santos, virou pesadelo, quando, no dia 8 de julho de 1943, todos os moradores da região litorânea tiveram que deixar suas casas em até 24 horas. em pânico. Depois de 81 anos, estamos aqui para pedir indenização imaterial por danos morais ao governo, em razão de acusação injusta de espionagem”, disse Ana Maria Tamashiro Higa, em discurso no evento. Ela é descendente de japoneses expulsos.
Entre 1946 e 1948, 172 imigrantes foram detidos no Instituto Penitenciário Ilha Anchieta, em Ubatuba (SP), alguns deles acusados de crimes contra a “segurança nacional”. Foram impostas restrições de direitos a estes estrangeiros – confinamento em campos de concentração, expulsão e confisco de propriedades.
Em outubro de 2021, a comissão do governo Jair Bolsonaro negou, por 7 x 2, o pedido da comunidade japonesa. O requerente foi Mario Jun Okuhara, idealizador do pedido de retratação e mesmo autor do pedido de reconsideração no governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
A atual comissão considerou que havia provas suficientes da perseguição aos japoneses. “Há farta documentação que comprova a perseguição política sofrida pelo grupo de imigrantes japoneses e seus descendentes perpetrada pelo Estado”, avaliou o colegiado.
“Se na Segunda Guerra Mundial os imigrantes japoneses eram considerados inimigos, no pós-guerra acumularam suspeitas de serem terroristas. Continuaram a enfrentar severas restrições, incluindo a proibição de acesso à informação através de jornais de língua japonesa, reuniões e até mesmo o uso de sua própria língua”, diz a Associação de Okinawa.
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