Depois de quase dois anos e meio sem acordos, os ministros das finanças e os presidentes dos bancos centrais do G20 chegaram a um consenso para uma declaração final do grupo — que reúne as 19 maiores economias do planeta, mais a União Europeia e a União Africana. A reunião, que terminou ontem no Rio de Janeiro, resultou na assinatura de três documentos, incluindo um acordo de cooperação internacional para a tributação dos super-ricos.
Para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a cooperação global para criar um sistema que tribute os bilionários do planeta é uma “conquista moral”. Embora considere que houve um progresso histórico, reconhece que a implementação da tributação é lenta —tanto que lembrou o pilar 1 da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), relacionado com a tributação das grandes multinacionais, que está em discussão há quase uma década. em fóruns globais.
“Do ponto de vista moral, é um grande problema para as 20 nações mais ricas do mundo considerarem que temos um problema, que é que a tributação é progressiva para os pobres e não para os ricos – o que é uma distorção completa.” disse Haddad.
A inclusão da tributação dos super-ricos no texto final foi negociada ao longo da semana. O formato de comunicado foi a alternativa para evitar que países contrários à medida vetassem a menção à tributação na declaração final da reunião de ministros.
Padrão global
O documento não cobre a proposta do Brasil de criar um imposto de 2% sobre os super-ricos. Mas demonstra a intenção dos países de “eleger um padrão global de tributação para os bilionários”, com o objetivo de financiar ações climáticas urgentes e combater a desigualdade. O texto classifica “indivíduos com patrimônio líquido altíssimo” como alvos de tributação.
O Brasil obteve o apoio da França, Espanha, Colômbia e da União Africana para a proposta. Houve oposição da secretária do Tesouro dos Estados Unidos, Janet Yellen, e do ministro das Finanças alemão, Christian Lindner. Embora um relatório encomendado pelo G20 tenha mostrado que a tributação dos super-ricos poderia arrecadar entre 200 mil milhões e 250 mil milhões de dólares, ambos os países criticaram a eficácia da tributação.
Segundo Haddad, o resultado do encontro é apenas o “início de um processo, que não terá seu destino definido por um governo”. “Se a ideia é ganhar audiência na sociedade civil, principalmente diante da crise climática e da desigualdade no mundo, ela se tornará viável. Só o fato de constar em uma declaração do G20 é algo que garanto que poucos imaginava possível”, observou.
O ministro disse ainda que embora uma implementação global do imposto esteja longe de se concretizar, os países podem tomar “medidas internas” para corrigir distorções fiscais. Mencionou Espanha e Itália, que anteciparam o primeiro pilar da OCDE.
“Ações individuais podem ser tomadas nesse sentido. Quanto mais pobre você é, mais impostos você paga. Isso é quase uma regra. No Brasil, só a reforma tributária que está sendo feita é capaz de mudar essa realidade”, destacou.
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