A Justiça negou pedido de habeas corpus para suspender o inquérito policial que terminou com o indiciamento do fundador do Grupo Farroupilha, Inácio Carlos Urban, em decorrência do crime de homicídio culposo após a morte do então funcionário e piloto Rodrigo Carlos Pereira , 39 anos.
Com o objetivo de pulverizar agrotóxicos, a vítima pilotava uma aeronave, que caiu na pista de pouso da Fazenda São Francisco, no município de Coromandel, em Alto Paranaíba, Minas Gerais, em 2020, após o avião receber manutenção de um mecânico deficiente contratado pela Inácio.
Sob a alegação de que o megaempreendedor mineiro sofria coação da autoridade policial de Coromandel, a defesa recorreu ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) no dia 10 de junho deste ano, quando sustentou que Inácio foi “acusado exclusivamente por ao fato de ser proprietário da empresa para a qual Rodrigo prestava serviços” — argumento não acatado pela juíza da 1ª Vara de Execuções Cíveis, Criminais e Penais da Comarca de Coromandel, Amanda Cruz Vargas Barra, em sentença assinado na última quarta-feira (24/7).
Para o juiz, a documentação anexa aos autos “demonstra a ocorrência do ato criminoso, além de revelar indícios suficientes de autoria”, o que é “motivo suficiente para a manutenção e continuidade da investigação”. O bloqueio desse procedimento policial só é garantido no Código de Processo Penal se houver falta de justa causa — ou seja, quando não houver indicação mínima de autoria e comprovação de materialidade.
O juiz lembrou que o indiciamento do empresário — dono da aeronave e da fazenda onde ocorreu o acidente — ocorreu após ele contratar, na época, o mecânico Rogério Dalla Santa para fazer reparos no avião sem que o profissional tivesse a qualificação adequada da Agência Nacional de Aviação. Aviação Civil (Anac). Dalla também foi acusado de homicídio culposo.
Portanto, o juiz seguiu o entendimento do Ministério Público. “O empregador que não observar os cuidados necessários para evitar acidente de trabalho poderá, sim, ser responsabilizado pela prática de homicídio culposo”, afirmou o procurador de Coromandel, Edon Rodarte, ao se manifestar contra o pedido de habeas corpus.
A reportagem entrou em contato com o Grupo Farroupilha, mas não houve resposta até o fechamento desta publicação. A defesa do mecânico Rogério Dalla Santa não foi localizada. O espaço permanece aberto para manifestações.
Anteriormente, após o indiciamento do empresário e presidente do conglomerado ligado ao agronegócio, com sede em Patos de Minas, o departamento jurídico do grupo afirmou em nota que o avião caiu por “responsabilidade exclusiva do piloto”, já que o profissional havia não reabastecido. . Essa informação, porém, foi contestada por peritos da Polícia Civil, que apontaram defeitos crônicos nas bombas de combustível (leia mais abaixo). No relatório publicado por EM No dia 10 de junho, o departamento jurídico alegou não ter “conhecimento formal” do indiciamento de Inácio, ocorrido em abril deste ano.
Acidente 10 minutos após a decolagem
A aeronave pilotada por Rodrigo Carlos Pereira e destinada à atividade aeroagrícola apresentava defeitos “muito graves”, como, por exemplo, superaquecimento, vazamento de óleo do motor, corte de combustível e falhas elétricas e termostáticas, apontou a investigação da Polícia Civil.
Rodrigo Carlos Pereira saiu do aeródromo de Coromandel no dia 7 de fevereiro de 2020 e caiu na cabeceira da pista da Fazenda São Francisco, próximo a um milharal, dez minutos após a decolagem. O acidente ocorreu no primeiro voo após reparos realizados pelo mecânico desclassificado Rogério Dalla.
O piloto, identificado como “experiente” pela Polícia Civil, foi retirado com vida dos destroços, mas morreu a caminho do pronto-socorro municipal. Rodrigo deixou esposa e dois filhos, que, na época do acidente, tinham 3 e 5 anos.
A Polícia Civil afirmou que o empresário descumpriu os cuidados necessários para evitar o acidente de trabalho, assumindo culpa consciente ao deixar de contratar mecânico habilitado, bem como ao determinar que o piloto de sua aeronave e funcionário continuassem voando em condições precárias de operação. segurança”. Portanto, a instituição policial concluiu que Inácio estava, em tese, explorando irregularmente a atividade aeroagrícola.
Defeitos crônicos em bombas de combustível
No laudo pericial judicial apresentado nos autos da reclamação trabalhista ajuizada pela família, o perito concluiu que o piloto não considerou a possibilidade de seca: quando o sistema não é capaz de fornecer combustível suficiente para permitir o correto funcionamento do motor. O documento revelou que o piloto solicitou combustível mais que suficiente para o avião fazer a viagem de ida e volta.
Defeitos crônicos nas bombas de combustível, bem como a má posição de leitura dos indicadores de nível e sua imprecisão, contribuíram para o atraso na decisão do piloto no momento de emergência, diz trecho da investigação. Ainda segundo o especialista, o mecânico utilizou uma bomba não original, o que “poderia levar à perda ou consumo excessivo de combustível em voo”.
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