Por Fabiano Carvalho* — Em agosto, comemoramos quatro anos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), um marco crucial para a privacidade no Brasil. Portanto, é importante reforçar como a rápida evolução da tecnologia, especialmente com o uso crescente da inteligência artificial (IA), exige adaptação contínua das leis para garantir a proteção de informações sensíveis de pessoas e empresas.
A utilização massiva desta tecnologia, que já está a transformar os setores público e privado, realça a necessidade de uma legislação mais dinâmica e adaptável. A criação de leis específicas para IA, que abordem aspectos éticos, transparência e distribuição de responsabilidades, é essencial para acompanhar a inovação tecnológica e garantir a manutenção da privacidade dos dados.
A colaboração entre empresas e governos acelera a adaptação da legislação à rápida evolução tecnológica. Esta parceria permite criar regulamentações que acompanhem o avanço da tecnologia e protejam os cidadãos. Exemplos de sucesso, como a adoção de IA pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para apoiar tarefas como análise documental, pesquisa jurídica, tradução e consultas administrativas demonstram que, unindo esforços, os setores público e privado conseguem implementar tecnologias em uma forma responsável e benéfica para a sociedade.
Além disso, o envolvimento entre as partes interessadas pode criar um ambiente mais colaborativo e inovador. Iniciativas conjuntas, como campanhas de conscientização promovidas por governos e empresas sobre privacidade de dados e segurança digital, são essenciais para educar a população e garantir que todos estejam preparados para os desafios do mundo digital. A integração entre tecnologia e legislação é um desafio crucial que requer a nossa atenção imediata. Ao promover uma cultura de transparência e responsabilização, podemos garantir que a evolução tecnológica é uma força positiva e inclusiva, reflectindo um compromisso de protecção dos direitos dos cidadãos à medida que abraçamos o futuro.
Quanto mais se faz parte do mercado, percebe-se que a legislação não deve apenas reagir às mudanças tecnológicas, mas também antecipá-las e moldar um futuro em que a inovação e a proteção de dados coexistam. A experiência adquirida com a LGPD pode servir de base para uma abordagem mais proativa e eficaz às novas tecnologias, garantindo um ambiente digital seguro para todos.
*Fabiano é especialista em transformação digital e CEO da Ikhon Gestão de Qualidade e Tecnologia
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