O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (02), o Marco Legal do Hidrogênio Verde, que regulamenta o setor e incentiva investimentos na produção do combustível em solo brasileiro. A assinatura aconteceu no Porto do Pecém, em São Gonçalo do Amarante, no Ceará, que abrigará uma série de usinas de hidrogênio em seu complexo industrial. Pelo menos seis pré-contratos já foram assinados no local, com investimentos de R$ 40 bilhões até 2030.
A norma proporciona segurança jurídica para um setor que ainda está em desenvolvimento, mas já desperta interesse. Lula optou por fazer o anúncio no Ceará, que lidera iniciativas de hidrogênio de baixo carbono no país. No total, o estado espera mais de R$ 165 bilhões em aportes até 2031. A lei sancionada pelo presidente também prevê R$ 18 bilhões em incentivos fiscais entre 2028 e 2031, define a Agência Nacional do Petróleo (ANP) como reguladora e estabelece que, para ser considerado verde, o hidrogénio deve emitir menos de sete quilos de CO2 por quilo de combustível durante a sua produção.
“Quando vejo essas pessoas falando sobre hidrogênio verde, energia solar, energia eólica, biomassa, fico pensando: qual país do mundo pode competir com o Brasil? transição?”, falou o presidente. Sobre os investimentos no setor, Lula argumentou que é preciso exigir que os países ricos invistam seus créditos de carbono no Brasil, para proteger as florestas.
Elon Musk “idiota”
Na cerimônia, Lula não perdeu a oportunidade de mais uma vez zombar do bilionário Elon Musk. Sem citar o nome do investidor, dono da SpaceX, que desenvolve foguetes, o presidente disse que há “idiotas” procurando outros planetas habitáveis em vez de contribuir com a própria Terra.
“Tem gente que, em vez de ajudar, fica voando por aí procurando um lugar para morar. Não tem, idiota, é aqui, na Terra. E é por isso que todo mundo está convidado a cuidar desse planeta. É a única Arca de Noé que temos”, afirmou Lula, mencionando ainda que, como pretende viver 120 anos, cuidará da Terra “como cuidaria de uma criança de um mês”.
“O Ceará será um dos grandes polos de hidrogênio verde do país. Talvez, do mundo. Colocando em prática os 31 memorandos de investimento já assinados aqui”, disse Alexandre Silveira. O Marco Legal do Hidrogênio Verde foi aprovado pelo Congresso Nacional no dia 13 de julho e foi uma das prioridades do governo para o primeiro semestre deste ano.
Na solenidade de ontem, Lula também assinou a ordem de serviço das obras finais da ferrovia Transnordestina, que chega ao porto do Pecém. O trecho de 50 quilômetros receberá investimento estimado em R$ 750 milhões do ministro dos Transportes, Renan Filho. Parte dos recursos virá do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
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