O Ministério dos Povos Indígenas (MPI) afirmou que vai investigar os ataques a indígenas da etnia Guarani Kaiowá, neste fim de semana, nas retomadas da Terra Indígena Panambi-Lagoa Rica, em Douradina (MS). O ministério informou ter enviado ao território uma equipe e representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai).
O grupo foi acompanhado pelo Ministério Público Federal (MPF) para prestar o atendimento necessário. A Secretaria de Saúde Indígena foi acionada para cuidar dos ferimentos leves.
O secretário executivo do MPI, Eloy Terena, entrou em contato com o Ministério da Justiça e Segurança Pública para cobrar explicações sobre a retirada da Força Nacional do local. Pediu que seja garantida a permanência dos funcionários no território, para evitar outros casos de violência.
O ministério informou que enviou ofício ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues, solicitando investigação imediata do ocorrido. O Comandante do 3º Batalhão da Polícia Militar também foi chamado para reforçar o policiamento.
No fim de semana, um grupo armado atacou indígenas da etnia Guarani Kaiowá. Segundo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), pelo menos dez pessoas ficaram feridas, sendo duas em estado grave, mas sem risco. A violência ocorreu logo após a Força Nacional deixar o local.
Cimi afirmou que bandidos armados estavam em picapes e dispararam com munições letais e balas de borracha. Os dois indígenas que estão em estado grave foram atingidos na cabeça e no pescoço. Os demais feridos foram levados ao Hospital da Vida, em Dourados.
Os indígenas acusam a Força Nacional de cúmplice do crime, segundo o Conselho, pois um deles ouviu o comando “Pegue seu povo e saia daqui ou você morre”, pouco antes do ataque. “Queremos saber por que a Força Nacional saiu daqui. Os agentes foram embora e o ataque aconteceu. Parece que foi acertado. Queremos entender”, disse outra pessoa ao Cimi.
Segundo Cimi, o ataque ocorreu mais precisamente na Retomada Pikyxyin, uma das sete da Terra Indígena Lagoa Panambi, identificada e delimitada desde 2011. Outros casos também ocorreram na região na última semana, mas sem causar danos aos indígenas. O Cimi disse ter sido informado que a Defensoria Pública da União (DPU) entrará com uma representação para destituir o comando da Força Nacional em Mato Grosso do Sul.
Prazo
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia hoje uma série de audiências públicas para discutir a tese do marco temporal das terras indígenas. O ato acontece por decisão do ministro Gilmar Mendes, que é relator das ações que pedem a suspensão da demarcação.
As reuniões acontecem em forma de audiência de conciliação, com o objetivo de estabelecer um acordo entre as partes envolvidas. A conclusão da obra está prevista para 18 de dezembro, o que poderá adiar a decisão do Tribunal sobre o assunto para 2025.
A escolha de um compromisso para lidar com questões relevantes divide especialistas e setores da sociedade. A conciliação permite a participação de outros poderes, instituições e entidades envolvidas. Contudo, gera interferência na decisão, que poderia ser puramente baseada na interpretação da Constituição.
Em setembro do ano passado, o STF decidiu derrubar o prazo de demarcação de terras indígenas —tese jurídica segundo a qual os povos originários têm o direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já estavam em disputa na data da promulgação da Lei de 1988. Constituição.
Apenas os ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques votaram a favor do marco. Para a maioria dos juízes, a tese se opõe à teoria da indigeneidade, segundo a qual os direitos dos povos indígenas sobre as terras tradicionalmente ocupadas precedem a criação do Estado brasileiro, cabendo apenas a este último demarcar e declarar limites territoriais . A decisão contra o marco temporal foi comemorada por indígenas e entidades de proteção, mas criticada por associações do agronegócio.
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