O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) autorizou a Força Nacional de Segurança Pública a atuar na segurança dos povos indígenas da região do Rio dos Índios, no Rio Grande do Sul, e na preservação da ordem pública pelo prazo de 90 dias . A medida foi autorizada pela Portaria nº 735, de 2 de agosto — assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski —, publicada na edição desta segunda-feira (5/8) do Diário Oficial da União (DOU).
Durante o período de 90 dias, os militares permanecerão na região auxiliando funcionários da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), com apoio das forças de segurança do Estado. Segundo o ministério, o número de agentes mobilizados não será informado como medida de segurança.
Após décadas de luta do povo Kaingang pelo reconhecimento de seus direitos territoriais e originários, a Terra Indígena (TI) Rio dos Índios — localizada no município de Vicente Dutra, no norte do estado — foi aprovada em abril de 2023, por Decreto nº 11.505. A TI abriga cerca de 230 Kaingang, distribuídos em 711 hectares.
A aprovação da área pela União permitiu à Funai iniciar o processo de retirada dos não indígenas do território, concedendo indenização pelas benfeitorias decorrentes da ocupação de boa-fé.
Em 2012, a Funai realizou levantamento e avaliação de melhorias no território e constatou a incidência de 247 ocupações não indígenas, dentre as quais 43 foram caracterizadas como não passíveis de remuneração e 204 foram classificadas como indenizáveis. Na primeira fase de pagamentos, iniciada em setembro de 2023, a Funai antecipou o valor de R$ 6,5 milhões para compensar 108 ocupações. A segunda fase estava prevista para 2024, dependendo da “disponibilidade orçamental e de recursos humanos do ano”.
De acordo com o artigo 22 da Instrução Normativa Funai nº 2, de 03/02/2012 — que disciplina o processo de pagamento de indenização por benfeitorias derivadas de ocupação de boa-fé em TIs —, o ocupante tem o prazo de 30 dias após o recebimento de indenização (no caso de benfeitorias compensáveis) ou notificação pessoal para saída do terreno.
Para a fundação, a saída dos ocupantes não indígenas é fundamental para garantir a plena posse e usufruto exclusivo do território pelo povo Kaingang, “contribuindo também para a mitigação dos conflitos fundiários e a reparação das injustiças, violências e peculatos historicamente perpetrados”.
Força Nacional sob demanda
Na noite do último sábado (8/3), lideranças indígenas ligadas à retomada das Terras Indígenas Panambi-Lagoa Rica, em Douradina (MS), Kurupa Yty e Pikyxyin, em Dourados (MS) denunciaram mais uma vez ataques armados de ruralistas sobre os povos indígenas do território.
Vídeos e mensagens que circularam nas redes sociais na noite de sábado relataram que a Força Nacional — autorizada a atuar na área desde o dia 17 — havia se retirado e deixado as comunidades vulneráveis a ataques.
“Há várias pessoas feridas por balas de borracha e armas letais no local, há também uma grande concentração de caminhões no entorno da comunidade Yvy Ajere. A Força Nacional simplesmente retirou-se da área e deixou as comunidades desprotegidas dos ataques das milícias rurais. Eles estão atirando nas pessoas no pescoço e no coração. No local encontram-se muitas crianças e idosos e até ao momento recebemos a informação de que há pelo menos dez feridos graves. A comunidade pede ajuda, estão completamente abandonados”, dizia a mensagem.
O secretário executivo do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Eloy Terena, procurou o MJSP para cobrar explicações sobre a retirada da Força Nacional do local. Pediu que seja garantida a permanência dos funcionários no território, para evitar outros casos de violência.
Segundo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), os indígenas acusam a Força Nacional de ser conivente com o crime, pois um deles havia ouvido o comando “Pegue seu povo e saia daqui ou você vai morrer”, pouco antes do ataque. . “Queremos saber por que a Força Nacional saiu daqui. Os agentes foram embora e o ataque aconteceu. Parece que foi acertado. Queremos entender”, disse outra pessoa ao Cimi.
*Estagiário sob supervisão de Ronayre Nunes
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