Foi publicada nesta quinta-feira (8/8) a medida provisória (MP) 1.251/24 que isenta a cobrança de Imposto de Renda sobre valores recebidos por atletas a título de premiação por medalhas de ouro, prata e bronze em Jogos Olímpicos. e paraolímpicos. Segundo especialista em direito tributário, a MP já está em vigor, mas tem prazo de 120 para ser votada e aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para virar lei. Caso contrário, perde a validade.
A advogada Luciana Burril, do Urbano Vitalino Advogados, destaca que, antes da publicação da medida provisória, os valores eram considerados lucro tributável pela Receita Federal e eram tributados em 27,5%. “A medida prevê a isenção dos valores recebidos, a partir de 24 de julho de 2024, que atingirão os valores recebidos em todos os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de Paris”, destaca.
“Vale ressaltar que o recebimento de troféus, medalhas, placas já era isento de tributação, conforme prevê a Lei nº 11.488/2007”, acrescenta.
A isenção de declaração de prêmios no Imposto de Renda ocorre após polêmica na internet sobre a tributação de prêmios pagos em dinheiro pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB). Pela regra anterior, os atletas eram obrigados a declarar o valor e pagar 27,5% do valor recebido no Imposto de Renda, como acontece com todo cidadão que tem renda acima de dois salários mínimos.
Ou seja, o atleta que conquista a medalha de ouro, por exemplo, recebe do COB um prêmio de R$ 350 mil, além da medalha. Sobre esse valor seria necessário pagar 27,5%, o que corresponde a R$ 96.250,00.
Valores recebidos pelos atletas da categoria individual pelo COB:
- Ouro: R$ 350 mil;
- Prata: R$ 210 mil;
- Bronze: R$ 140 mil.
Prémio de grupo (de 2 a 6 atletas):
- Ouro: R$ 700 mil;
- Prata: R$ 420 mil;
- Bronze: R$ 280 mil.
Prémio coletivo (7 ou mais atletas):
- Ouro: R$ 1,05 milhão;
- Prata: R$ 630 mil;
- Bronze: R$ 420 mil.
É importante destacar que todos os valores das categorias grupo e coletiva são divididos igualmente entre os respectivos atletas.
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