O Ministério Público Eleitoral (MPE) recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta quinta-feira (8/8), para pedir o impeachment do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), sob acusação de desvio de recursos públicos para promover a candidatura. O órgão solicitou a mesma punição ao vice-governador Thiago Pampolha (União) e ao presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), deputado Rodrigo Bacellar (União).
Os acusados foram absolvidos, em maio, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), com placar de 4 a 3. O Ministério Público Regional Eleitoral (PRE-RJ), órgão do MPE, solicita que a decisão ser anulado pelo Tribunal porque a decisão publicada “não forneceu os devidos esclarecimentos sobre a conduta atribuída a cada réu”.
“O governador não poupou esforços para divulgar e participar dos lançamentos dos diversos projetos sociais realizados pelo Ceperj. Tal conduta, por si só, já revela a intenção de incutir no eleitorado a ideia de que o governo da situação é o propulsor por trás da destinação de milhões de reais em tais projetos e, portanto, mais capacitados para dar continuidade a eles”, diz o recurso.
Segundo o Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), o esquema teria totalizado quase R$ 1 bilhão. O Ministério Público Eleitoral também pede que Castro, Pampolha e Bacellar sejam declarados inelegíveis até 2030.
A denúncia sustenta que os envolvidos são responsáveis por desvios de fundos na Fundação Centro de Estatística, Pesquisa e Formação do Servidor Público do Estado do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) para impulsionar a campanha eleitoral de 2022.
Os desvios teriam ocorrido por meio de projetos como Esporte Presente, Casa do Trabalhador, RJ para Todos e Cultura para Todos. Na Uerj, as irregularidades teriam ocorrido em projetos como o Observatório Social da Operação Segurança Presente.
No julgamento do TRE, a maioria dos juízes entendeu que ocorreram irregularidades e possíveis desvios no Ceperj e na Uerj. Porém, segundo a decisão, as irregularidades administrativas não tiveram influência nas eleições daquele ano.
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