As fraudes no setor de combustíveis, decorrentes da evasão fiscal e da adulteração de produtos, têm gerado um déficit anual de R$ 30 bilhões para as contas públicas. Foi o que explicou o convidado do programa CB.Agro – parceria entre Correspondência e TV Brasília — nesta sexta-feira (8/9), o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes do Distrito Federal (Sindicombustíveis/DF), Paulo Tavares. Aos jornalistas Carlos Alexandre de Souza e Roberto Fonseca, ele defendeu a aprovação, pelo Congresso, do projeto que trata dos devedores contumaz, que chamou de “fundamental” para reduzir o número de fraudes no setor.
“É um projeto fundamental que está em discussão no Congresso há muito tempo, mas nós entendemos, sabemos como são os lobbies do Congresso. Não vai resolver só o problema do setor de combustíveis, mas do setor atacadista, do grande varejo, que também às vezes sonegam impostos. A ideia é cancelar o CNPJ e o CPF do representante dos estabelecimentos que passam a insistir na dívida por longos períodos, sem regularizar a sua situação.
Enviado ao Congresso em janeiro pelo governo federal, o projeto sobre devedores contumaz tem como objetivo distinguir as empresas que pagam tributos daquelas que têm a inadimplência como prática empresarial —os chamados devedores contumaz. “Além de punir o devedor, o projeto vai punir quem compra dele. Aqueles compradores que adquirirem um produto que tem preço muito baixo porque não há imposto também serão punidos”, destacou o sindicalista.
Tavares destacou ainda que a evasão fiscal — um dos três grandes modelos de fraude que assolam o sector dos combustíveis —, além de gerar um défice de receitas para o Estado, acaba por conduzir a um ambiente de concorrência ilegal entre revendedores (postos de combustíveis). No entanto, explicou que cabe às refinarias, que vendem o combustível aos postos, a cobrança dos impostos.
“Somos um setor de ‘substituto tributário’, ou seja, o imposto não é recolhido no posto, mas sim nas refinarias. Quando essa refinaria deixa de arrecadar, por exemplo, ICMS, e passa a entregar um produto ao revendedor sem esses R$ 1,36 por litro (valor nacional do ICMS), esse revendedor acaba vendendo um produto com concorrência irregular. Se imaginarmos que a margem bruta média para revenda está em torno de R$ 0,50 a R$ 0,60 por litro de combustível, e esse revendedor já começa com um produto que já está R$ 1,36 mais barato, há aí uma concorrência irregular”, esclareceu.
Para o presidente, o compromisso do governo federal com a aprovação da agenda precisa do apoio do parlamento, que o Sindicombustíveis/DF, em conjunto com o Instituto Combustível Legal e a Confederação Nacional do Comércio (CNC), tem buscado por meio de diálogos.
Ainda não há data confirmada para o plenário da Câmara analisar o projeto. Porém, o deputado Danilo Forte (União-CE), relator do texto, afirmou que apresentará o parecer até a última semana de agosto. Ele se reuniu, ontem (8/8), com representantes do setor produtivo e com o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, em São Paulo (SP).
Adulteração
O presidente do Sindicombustíveis explicou que existem também outros dois grandes modelos de fraude dentro do setor de combustíveis: a adulteração de produtos e a adulteração de bombas de combustível.
No primeiro caso, segundo Tavares, algumas refinarias compram o resíduo resultante da produção da gasolina, chamado Nafta, e utilizam solventes para torná-lo um produto que possa ser revendido. Porém, essa Nafta é um produto com carga tributária muito menor que a gasolina comum, o que acaba inflacionando as margens dessas refinarias.
“Em tese, qualquer produto (gasolina) que receba acréscimo de aditivos é considerado formulado, porque sofreu adição de algo. Há uma diferença entre a refinaria que refina o petróleo — retira os produtos de acordo com a pressão e a temperatura e, no final, fica um resíduo chamado Nafta — e a refinaria formuladora. Essa distribuidora ou refinaria formuladora — que não refina o produto, mas produz gasolina — compra essa Nafta e, por meio dos solventes, consegue criar a densidade e a octanagem, que é o que a Agência Nacional do Petróleo exige. Com níveis mínimos desses critérios, seu produto está pronto para ser vendido no mercado. Através disso surge o produto que se chama formulado. Há também um produto mal formulado, com uma mistura, por exemplo, de metanol, que mata se ingerido pelas pessoas”, lamentou.
A adulteração de bombas de combustível, segundo o presidente, é o modelo mais grave. “Como é feito com microchips, você só consegue identificar se pegar em flagrante. Isso tem acontecido muito, principalmente na região de São Paulo”, disse.
Paulo Tavares alertou os consumidores para terem cuidado com preços “muito baixos”, pois podem ser indícios de fraude. “Todo posto de gasolina hoje é obrigado a ter uma placa de informação de preço em seu estabelecimento — lá tem o preço da refinaria, o preço do anidro (álcool), a mistura e os impostos. distribuidor está hoje em torno de R$ 5,20. Em cima disso vem o lucro do distribuidor. Então, se você ver um posto vendendo gasolina por R$ 5,50, R$ 5,70, você já tem que começar a desconfiar, porque há um ganho para isso. o distribuidor e há ganho para o revendedor”, reforçou.
*Estagiário sob supervisão de Carlos Alexandre de Souza
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