O Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) divulgou, nesta quarta-feira (14/8), por meio do Diário Oficial da União (DOU)portaria que estabelece diretrizes para o desenvolvimento de novos projetos de reestruturação de carreiras no serviço público federal. O texto também define os critérios a serem observados para aumentar o número de cargos permanentes.
Atualmente, são 43 planos de cargos e carreiras no Executivo, com 120 carreiras e mais de 2 mil cargos diferentes. A portaria explica que cabe apenas ao órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC) apresentar propostas para criar, racionalizar e reestruturar planos, carreiras e cargos neste contexto.
Essa atribuição é concedida em conjunto com as diretrizes estabelecidas pela própria portaria, além do surgimento de demandas dos próprios órgãos e entidades públicas vinculadas. O SIPEC também é responsável pelas propostas de alteração do número de cargos efetivos, levando em consideração o conjunto de órgãos, entidades e interesses estratégicos da administração pública federal.
A portaria define 10 diretrizes principais. Entre eles, está a simplificação do conjunto de planos, carreiras e cargos efetivos, além do agrupamento de carreiras com responsabilidades semelhantes —pontos que indicam um dos principais objetivos do governo, que é evitar a criação de novos cargos semelhantes aos aqueles que já existem dentro dos órgãos.
“Passo importante”
Para o diretor executivo do República.org, Fred Melo, a portaria publicada pelo MGI nesta quarta-feira (14/8) representa um “passo importante” no processo de reestruturação das carreiras do governo federal, além de mostrar como deveriam ser novas carreiras federais as carreiras estão organizadas a partir de agora.
“Foram estabelecidas diretrizes importantes para garantir a descontinuidade do atual sistema fragmentado e com distorções, principalmente na remuneração. Mas é importante reafirmar que junto com a organização, a padronização e a orientação para a criação de novas carreiras, é preciso enfrentar o desafio de reorganizar o atual modelo de carreira, não alcançado pela portaria hoje publicada”, afirma Melo.
Segundo o MGI, estas propostas também devem estar alinhadas com a estrutura de governança compatível tanto com a natureza dos cargos destacados quanto com a finalidade a que se destinam. Além disso, a portaria define que as propostas de reestruturação de cargos não devem alterar os pré-requisitos de escolaridade para ingresso já definidos na atual jurisdição.
“A criação, racionalização e reestruturação de planos, carreiras e cargos efetivos devem, sempre que possível, consideradas as atribuições do cargo, a correspondente área de política pública envolvida e os interesses institucionais e administrativos do governo, favorecer a circulação de funcionários entre órgãos e entidades da administração pública federal, garantindo a manutenção de direitos e vantagens do cargo originário”, define o MGI, na portaria.
Confira as 10 diretrizes estabelecidas pela Portaria MGI nº 5.127:
- I – geração de valor público por meio da excelência na gestão de pessoas;
- II – simplificação do conjunto de planos, carreiras e cargos efetivos;
- III – agrupamento de carreiras com responsabilidades semelhantes;
- IV – gestão dinâmica da força de trabalho;
- V – priorização de atividades estratégicas e complexas;
- VI – priorização de planos, carreiras e cargos efetivos que possam atuar de forma transversal;
- VII – promoção de movimentação de pessoal que garanta aproveitamento adequado da força de trabalho;
- VIII – valorização do ocupante de cargo permanente;
- IX – desenvolvimento contínuo do ocupante de cargo permanente; e
- X – reconhecimento do mérito individual e dos esforços de cooperação nas equipes.
Você gostou do artigo? Escolha como acompanhar as principais notícias do Correio:
Dê sua opinião! O Correio tem espaço na edição impressa para publicar a opinião dos leitores através do e-mail sredat.df@dabr.com.br
ra soluções financeiras
blue cartao
empresa de crédito consignado
download picpay
brx br
whatsapp bleu
cartão consignado pan como funciona
simulador crédito consignado
como funciona o cartão consignado pan
ajuda picpay.com