A Procuradoria-Geral da República (PGR) negou, nesta quinta-feira (15/8), a denúncia-crime apresentada pelo Partido Novo contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acusado de acusar meios de reuniões informais para realizar consultas do seu relator. O titular do Ministério Público Federal (MPF) concluiu que não há provas de que o juiz tenha violado a lei.
“Não há notícias de que o conteúdo de tais relatórios tenha distorcido de alguma forma a realidade dos fenômenos [os atos praticados pelos bolsonaristas]. A referência a quem iniciou a provocação para que fossem produzidas é completamente irrelevante, certo é que estão ligados, afinal, a quem detinha o poder de polícia para atuar no âmbito das atribuições constitucionais peculiares da Justiça Eleitoral”, escreveu Gonet.
Moraes foi acusado de ter utilizado mensagens, de forma extraoficial, para ordenar à Justiça Eleitoral a produção de relatórios com o objetivo de embasar decisões no inquérito das fake news na época em que ele era presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na terça-feira, o Folha de S.Paulo afirmou ter acesso a 6 gigabytes de mensagens e arquivos trocados via WhatsApp por assistentes de Moraes. Segundo o jornal, o ministro “escolheu” pessoas para serem investigadas pelo órgão antidesinformação do TSE, comandado por ele entre 2022 e 2024.
As mensagens, segundo o veículo, mostram que o setor antidesinformação do TSE foi “utilizado como braço investigativo do gabinete do ministro no Supremo”. Revelam, ainda segundo o jornal, um “fluxo fora do rito envolvendo os dois tribunais [TSE e STF]”.
Alexandre de Moraes se defendeu e disse que seria “esquizofrênico” se oficiar, já que foi presidente do TSE e não precisou formalizar os pedidos para si. “Até porque, como presidente do TSE, no exercício do poder de polícia, eu tinha competência, por lei, para determinar a confecção de denúncias”, explicou.
Novo solicitou que Moraes, o desembargador Airton Vieira e o ex-assessor Eduardo Tagliaferro sejam investigados por suposta utilização do TSE para conduzir investigações no STF fora dos canais oficiais. A sigla pedia que respondessem pelos crimes de falsidade ideológica e formação de quadrilha.
Para Gonet, a atuação de Moraes não se afastou dos seus deveres legais. “Os documentos elaborados e encaminhados, afinal, limitaram-se a reproduzir e documentar o conteúdo publicado nas redes sociais por perfis que tentavam minar a credibilidade das instituições eleitorais aos olhos da sociedade brasileira”, afirmou a PGR.
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