O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou, nesta sexta-feira (16/8), que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública não alterará o funcionamento das polícias civil e militar, mantendo a autonomia dos órgãos federativos. entidades. Segundo ele, o objetivo é que as forças trabalhem de forma integrada no país, com a criação de padrões para boletins de ocorrência e um banco único de informações.
“Queremos verticalizar o Sistema Único de Segurança Pública, permitindo que a União, ouvindo os estados, elabore um plano com diretrizes nos moldes do SUS [Sistema Único de Saúde]. Vamos criar um fundo próprio com verbas que não podem ser destinadas à irrigação de todo o sistema”, explicou o ministro.
A afirmação foi feita durante o 23º Fórum Empresarial Lide, no Rio de Janeiro, que contou também com a participação de governadores, empresários e autoridades públicas de todas as esferas para debates sobre desenvolvimento socioeconômico.
A PEC visa dar à União competência para coordenar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Na prática, o governo federal poderia estabelecer diretrizes para uma política de segurança nacional a ser seguida por todos os estados. O chefe do departamento destacou ainda a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que pode se tornar uma força nacional aberta, assim como a Polícia Militar.
“Temos uma PRF muito eficiente, espalhada por todo o país. Sugerimos transformá-la em uma polícia federal ostensiva, semelhante à PM. Ela atuará não só nas rodovias, mas nas hidrovias e ferrovias, por onde passam mercadorias; e [vai agir]obviamente, para ajudar em situações de emergência”, afirmou.
Lewandowski apontou o crescimento do crime organizado no Brasil e lembrou a fuga de dois presos da Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, em fevereiro. Segundo ele, “muitas vezes o crime é mais organizado que o Estado”.
“Tínhamos 500 homens mobilizados com drones procurando os fugitivos em uma grande área. Mas, pasmem: o crime organizado os encontrou antes do Estado brasileiro. Eles entraram em uma casa de campo, usaram celular, se comunicaram com o crime organizado no Rio, receberam dinheiro , roupas e fugiram, mas o Estado brasileiro as recuperou”, afirmou.
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