A Associação dos Médicos do Brasil (AMB) publicou nota nesta segunda-feira (19/8) em que reitera a posição contrária da entidade em relação ao Projeto de Lei 5.008/2023, que altera a regulamentação do uso e venda de cigarros eletrônicos no país . No total, 80 entidades nacionais ligadas à medicina e à ciência assinaram a nota oficial. Segundo os profissionais, a proposta representa uma “grave ameaça à saúde pública brasileira e a toda a sua população”.
Na terça-feira (20/8), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal deverá discutir o projeto, após a votação ter sido adiada diversas vezes ao longo do ano. O último adiamento ocorreu no dia 9 de julho, quando o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) solicitou requerimento que foi aprovado pela comissão. A sessão está marcada para começar às 10h.
“Diante deste cenário grave e preocupante, as entidades médicas aqui representadas reafirmam sua oposição completamente contrária a qualquer tipo de mudança na atual regulamentação estabelecida pela Anvisa, que proíbe a venda de cigarros eletrônicos no Brasil, e apelam à Comissão de Assuntos Econômicos ( CAE) avaliar com extremo rigor não só os aspectos de arrecadação tributária, mas, principalmente, as consequências para a saúde da população”, defendem as entidades.
Entre os signatários da nota estão também a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), a Academia Nacional de Medicina (ANM), a Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).
O que o projeto diz?
A proposta foi apresentada em 2023, pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). Estabelece o conceito de dispositivos eletrónicos para fumar (EDF), que incluiria tanto cigarros eletrónicos como produtos similares. O ponto mais criticado pela AMB é que o PL autoriza a comercialização do produto, apesar de incluir uma série de exigências no texto.
Os defensores do projeto argumentam que a lei poderia injetar R$ 2,2 bilhões na receita anual. Apesar disso, os parlamentares contrários à matéria reforçam que poderá haver um aumento dos gastos no Sistema Único de Saúde (SUS), devido aos riscos aos usuários, tendo em vista que o tabagismo é uma das maiores causas de câncer no mundo.
“Segundo estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS), a indústria do tabaco é responsável por 12% das mortes no mundo e está relacionada a mais de 60 tipos de doenças. Além disso, impõe enormes custos econômicos à sociedade, com gastos de mais de R$ 125 bilhões para mitigar os problemas de saúde associados ao tabagismo, segundo relatório do Instituto de Educação e Ciências da Saúde (IECS 2020)”, destacam as associações.
Falta de supervisão
Um dos pontos levantados pelas entidades é a falta de efetividade no monitoramento do uso do chamado “vape” – nome popularmente utilizado para se referir aos cigarros eletrônicos. Desde 2009, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proíbe a venda e o consumo desses produtos. Em abril deste ano, o mesmo órgão ratificou o entendimento, após consulta pública.
Apesar disso, o número de usuários do aparelho só cresce no Brasil. Em 2018, cerca de 500 mil pessoas usavam cigarros eletrónicos, enquanto em 2022 esse número mais que quadruplicou, atingindo 2,2 milhões.
“Para fortalecer o combate ao tabagismo, é fundamental que o Brasil aposte em estratégias de fiscalização, educação e conscientização, voltadas especialmente para jovens e adolescentes. A história nos ensina que a aceitação de produtos prejudiciais à saúde, mesmo que regulamentados, traz à tona consequências indesejáveis que vão além do que já vivenciamos no combate ao tabagismo”, argumentam, em nota, as entidades.
Na última quinta-feira (15/8), o oncologista clínico William William, membro do Comitê de Tumores Torácicos da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica, afirmou, em entrevista ao CB.Saúde – programa da Correspondência em parceria com o TV Brasília – que o uso contínuo de cigarros eletrónicos aumenta o risco de desenvolver cancro.
“Existem muitas substâncias presentes nos cigarros eletrônicos que são reconhecidamente cancerígenas. Só não temos ainda provas sólidas de que os cigarros eletrónicos, nas doses que estão a ser utilizadas, levam ao aumento dos casos de cancro. É muito provável que isso aconteça, pois são substâncias reconhecidamente cancerígenas”, destacou o especialista.
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