O Ministério Público Eleitoral ajuizou ação contra Pablo Marçal (PRTB) solicitando a suspensão de sua candidatura a prefeito de São Paulo. O procurador Fabiano Augusto Petean destacou que o incentivo às redes sociais para replicar a propaganda eleitoral do candidato é financiado através da promessa de pagamentos a “eleitores” e “simpatizantes”.
O reforço pago é proibido pela legislação eleitoral. Porém, para evitar essa proibição, o candidato não teria feito o reforço diretamente. “Pelo contrário, incentiva o candidato a fazer campanha ou eleitor a, por sua própria vontade, fazer o seu próprio post ou propaganda. Neste ponto, até se poderia identificar a voluntariedade. Mas o comportamento não se baseou apenas neste aspecto” , afirmou o promotor.
“Ao incentivar o eleitorado a propagar mensagens eleitorais pela internet, o candidato, sem declarar a forma de pagamento e computar financeiramente os fatos em contas transparentes ou documentação capaz de demonstrar a lisura das contas, aponta para um valor financeiro não declarado, indocumentado e sem condições para relacionar os limites económicos utilizados para a ‘promoção eleitoral’ de tais comportamentos, desequilibrando a campanha eleitoral”, acrescentou o representante do MPE.
Segundo a ação, o abuso do poder económico e a omissão de verbas utilizadas para pagamentos e promoção de publicidade são comportamentos que falam desfavoravelmente ao historial da candidatura de Marçal.
“É muito claro que existe um verdadeiro abuso de direito por parte do investigado porque, a pretexto de desenvolver a sua pré-campanha (que admite a ampla divulgação de ideias e opiniões políticas, mas proíbe gastos excessivos e descontrolados de recursos financeiros), iniciou verdadeiramente a sua campanha eleitoral, utilizando recursos económicos não declarados que, no passado, tiveram origem em empresas e financiamentos públicos duvidosos, praticando actos ilícitos, não propaganda ilícita antecipadamente já verificada, mas também abusando do poder político para extrair o seu vantagem indevida na captação de votos”, argumentou o promotor Fabiano.
O deputado eleitoral foi procurado pelo PSB, partido da deputada federal Tabata Amaral, que também é candidata a prefeita de São Paulo. A Justiça Eleitoral ainda não se posicionou sobre a ação.
Em comunicado, a campanha de Pablo Marçal afirmou que “não tem fundamento e não houve financiamento nem na pré-campanha nem na campanha”. “Tudo isto é uma tentativa de travar o fenómeno Marçal”, afirma.
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