Corregedor Nacional de Justiça há dois anos, o ministro Luis Felipe Salomão renunciou ao cargo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) esta semana para assumir hoje a vice-presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao lado do colega Herman Benjamin , que toma posse como presidente do Tribunal para o biênio 2024-2026. A gestão de Salomão foi marcada por uma ação voltada à disciplina dos magistrados, com a abertura de processos contra juízes da Operação Lava-Jato, e também programas voltados ao cidadão, com mutirões para regularização fundiária, registro civil e conscientização sobre a importância do órgão doação.
Na última semana de trabalho, o fiscal adotou medidas de repercussão. Salomão decidiu arquivar representação do Partido Novo que solicitava a abertura de inquérito envolvendo desembargadores do ministro Alexandre de Moraes, por supostas violações funcionais. Para o magistrado, não houve “mínimos indícios de conduta que caracterizem a prática de infração funcional” por parte dos desembargadores Airton Vieira e Marco Vargas, ao contrário do que relatam relatórios publicados pelo Folha de S.Paulo.
Salomão registrou: “Como se depreende da notícia mencionada pelo requerente (Partido Novo), há mensagens indicativas de diálogo entre o Ministro responsável pelo caso e o seu juiz auxiliar, e que decorrem, obviamente, da relação natural entre o magistrados que assessoram os Ministros dos Tribunais Superiores e a necessidade de obter orientação na elaboração de minutas”.
Nos dois anos de mandato de Salomão, a Inspecção Nacional afastou temporariamente 35 juízes e instaurou 82 processos administrativos para analisar a conduta dos magistrados. 208 casos foram julgados em plenário. A mais emblemática foi a que resultou no afastamento dos juízes responsáveis pela Operação Lava-Jato. Mas, em julho, Salomão recuou e decidiu arquivar nove casos — incluindo reclamações disciplinares e pedidos de ação — que visavam a juíza Gabriela Hardt, substituta de Sergio Moro, e o juiz Eduardo Fernando Appio. Ambos trabalhavam na 13ª Vara Federal de Curitiba.
Os juízes foram acusados de atos abusivos e parciais na condução da Lava-Jato. Em um dos processos, Appio foi apontado como suspeito de violar o sigilo de uma decisão. O ministro Luis Felipe Salomão acabou concluindo que não havia provas suficientes para caracterizar a má conduta dos juízes. Mas Gabriela Hardt continua sendo investigada pelo CNJ por suposta violação de deveres funcionais no caso de recursos privados recuperados nas ações, que seriam destinados a uma fundação Lava-Jato.
Esses não foram os únicos casos de repercussão. Este ano, Salomão abriu processo contra um juiz de Goiás que impediu uma menina de 13 anos de fazer um aborto legal, depois que o pai da jovem entrou na Justiça para bloquear o procedimento. Salomão também determinou o afastamento do juiz Luis César de Paula Espíndola, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), por declarações misóginas durante o julgamento de um caso de assédio sexual envolvendo uma menina de 12 anos.
Entre as ações de Salomão na Corregedoria, há diversas medidas envolvendo cartórios. Na semana passada, ele apresentou ao plenário e teve aprovação para autorização para que inventários, divisão de bens e divórcios consensuais possam ser realizados em cartório mesmo que envolvam herdeiros menores de 18 anos ou incapazes. A única exigência é que haja consenso entre os herdeiros. No caso de menores ou incapazes, a resolução detalha que o procedimento extrajudicial pode ser realizado desde que lhes seja garantida a parte ideal de cada bem a que têm direito.
Entre os projetos desenvolvidos na gestão do Ministro Salomão estão o Programa Novos Caminhos, que visa garantir um futuro promissor aos jovens em acolhimento; o Programa Permanente de Regularização Fundiária – Solo Seguro Favela; e a campanha “Um Só Coração”, que visa facilitar a doação de órgãos e tecidos.
Na despedida do CNJ, Luis Felipe Salomão disse que nesse período teve uma experiência marcante. “Visitei os 27 estados e fui a praticamente todos os tribunais, órgãos e instituições de todos os segmentos da Justiça. São 87 corregedorias com as quais procurei trabalhar de forma integrada e em harmonia”, disse.
O ministro será substituído na Inspetoria Nacional de Justiça pelo ministro Mauro Campbell, que tomará posse no dia 3 de setembro. Até lá, o cargo será ocupado interinamente pelo conselheiro Caputo Bastos, ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Esta semana, Salomão foi homenageado no Tribunal Especial do STJ, ao lado da ministra Maria Thereza de Assis Moura, que deixa a presidência do Tribunal. Durante as homenagens, o ministro Mauro Campbell disse que seu primeiro desafio na Inspetoria Nacional de Justiça será manter o nível de trabalho realizado por Salomão nos últimos dois anos. O ministro Mauro Campbell destacou o papel do atual inspetor na defesa dos direitos da população brasileira e no fortalecimento do Judiciário nacional. Próximo presidente do STJ, o ministro Herman Benjamin destacou que a gestão de Luis Felipe Salomão foi marcada por levar o CNJ a participar de questões importantes, como questões fundiárias e de registros pessoais, especialmente em regiões remotas onde “a lei existe, mas não é suficiente” .
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