No primeiro semestre de 2024, o Rio Grande do Sul registrou 78 pedidos de recuperação judicial —um aumento de 188% em relação ao mesmo período do ano anterior, quando foram registrados 27 pedidos, segundo dados da Serasa Experian. Após o desastre climático, o estado sofre diversas consequências e as empresas locais passam por crise.
“O Rio Grande do Sul vive um momento preocupante no cenário econômico, com o maior número de pedidos de recuperação judicial de empresas desde 2019. Esse salto significativo supera os níveis observados durante a pandemia, em 2020, e evidencia o impacto devastador da crises recentes mudanças climáticas”, explicou Luciano Bravo, diretor executivo (CEO) de Inteligência Comercial.
O executivo destacou que o movimento de recuperação judicial está ligado não só à histórica enchente de maio deste ano, mas também à tragédia de setembro de 2023, que já havia colocado muitas empresas em situação de vulnerabilidade. De acordo com o indicador de Falências e Recuperação Judicial da Serasa Experian, o aumento de 188% no Rio Grande do Sul contrasta com o crescimento de 71% registrado na média nacional.
As previsões indicam uma piora ainda maior do cenário econômico do estado nos próximos meses. “Os pedidos de recuperação judicial geralmente ocorrem após o aumento da inadimplência, sendo a etapa que antecede um possível fechamento da empresa”, disse Bravo. Em junho de 2024, mais de um terço das empresas no Brasil (6,9 milhões de CNPJs) enfrentavam algum grau de inadimplência. No Rio Grande do Sul, que ocupa o quinto lugar no ranking nacional de inadimplência, 350,5 mil empresas estavam nessa situação. Apesar disso, o estado tem a segunda menor proporção de empresas inadimplentes em relação ao total de CNPJs, com 24,5%, abaixo da média nacional de 31%.
O número de falências no Rio Grande do Sul também aumentou significativamente. Só em junho de 2024 foram registradas 20 falências, o maior número mensal desde 2019. No primeiro semestre de 2024, o estado acumulou 30 falências, superando os totais do primeiro semestre de 2023 (8) e de 2022 (20). Isto reflete o impacto das recentes crises climáticas, que pioraram a situação económica das empresas locais.
Entenda alguns termos legais
Recuperação Judicial
A recuperação judicial é um processo legal que permite que empresas em dificuldades financeiras se reestruturem e evitem a falência. Por meio da recuperação judicial, as empresas podem suspender e renegociar parte de suas dívidas acumuladas, evitando demissões em massa, o não pagamento de dívidas e o encerramento de atividades.
Concordata
A concordata (recuperação judicial, nos termos da Lei) funciona como um acordo entre a empresa e seus devedores, por meio de um processo judicial em que ambos chegam a um entendimento para prorrogar o prazo de pagamento dos débitos.
Falência
Representa uma situação em que uma pessoa, empresa ou Estado fica tecnicamente incapaz de pagar as suas dívidas. Legalmente, é um mecanismo legal através do qual pessoas ou outras entidades que não podem pagar dívidas aos credores podem procurar alívio de algumas ou de todas as suas dívidas.
Insolvência
É um estado em que o devedor é uma pessoa jurídica, pessoa jurídica ou coletiva, em que suas dívidas superam seus rendimentos, não sendo possível cumprir os compromissos financeiros.
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