Os incêndios dos últimos dias que deixaram grande parte do Brasil “fumegante” são tema da reunião desta segunda-feira (26/8) de líderes partidários que têm participação no governo, incluindo PP, Republicanos e União Brasil. A reunião, que serviria para discutir a agenda e acertar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assuntos sobre mais transparência para emendas parlamentares, incluirá, entre seus assuntos, a necessidade de endurecer a legislação para crimes ambientais.
A sugestão partiu do líder do governo, José Guimarães (PT-CE), que chegou ontem à noite a Brasília para preparar a reunião de líderes à frente do Executivo, marcada para hoje, às 17h. O facto de as lideranças dos três Poderes da República terem assinado um pacto de transformação ecológica terá peso nesta questão.
Até porque, entre os objetivos, está a “sustentabilidade ecológica: proteger o patrimônio natural de todos os biomas do país, promover a regeneração da biodiversidade, reduzir e combater o desmatamento ilegal”, além de incentivar a restauração ecológica de áreas degradadas e desmatadas”.
Para cumprir as metas é preciso ter tolerância zero com quem comete crimes ambientais. “Como fazer um pacto que reúna os Três Poderes e só acabe em ‘lero-lero’?” pergunta Guimarães, em conversa com o Correspondênciapor telefone, quando se preparava para embarcar em um vôo para Brasília.
No evento da última quarta-feira, como lembram outros dirigentes, tanto o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), quanto o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defenderam a prioridade da agenda ambiental. O deputado, por exemplo, citou a “agenda verde”, que inclui hidrogênio sustentável, energias renováveis e incentivos à baixa emissão de carbono.
Lira disse isso com clareza, conforme registrado no site oficial da Câmara: “A coerência entre os compromissos agora assumidos e o que já estava sendo feito é um fator que aumenta a credibilidade do pacto. Isso mostra que esse ato é uma agenda que já está sendo implementada, pronta para avançar mais rápido.”
“A proteção ambiental, a geração de riqueza e a inclusão social estão, hoje, fortemente interligadas e devem continuar assim”, acrescentou. O presidente do Senado chamou a atenção para o pacto como um “passo sólido em direção a novas normas e padrões de conduta (…) fortalece a posição do Brasil como líder em segurança ambiental, climática e alimentar. Esta é uma iniciativa histórica, fruto de um alinhamento baseado no espírito público e na responsabilidade com as gerações futuras.”
Ações
Embora haja vontade das autoridades, a agenda ambiental nem sempre prevalece na hora de punir irregularidades. Na verdade, existem dezenas de projetos em andamento que flexibilizam a legislação ambiental, com propostas de redução da reserva legal da Amazônia, que tentam transformar campos em áreas rurais consolidadas.
Porém, face aos factos, a tendência dos dirigentes é não deixar prosperar estes textos, sobretudo se as investigações evidenciarem que os incêndios de ontem foram deliberados e criminosos, como ocorreu em 2019, no chamado “Dia do Fogo”. Naquele ano, grupos de ruralistas concordaram, via WhatsApp, em atear fogo na floresta.
Um levantamento do Instituto de Pesquisas Ambientais da Amazônia (Ipam), três anos depois, identificou que, só no Pará, 59% da área queimada naquele agosto de 2019 virou pastagem. Agora, com o país prestes a acolher a reunião do G-20 deste ano com as maiores economias do mundo e, em 2025, a COP30, a 30.ª Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, é necessária uma resposta mais firme. à luz destes incêndios, que estão sob investigação.
E, enquanto a Polícia Federal e as autoridades ambientais fazem o seu trabalho, o Legislativo e o Judiciário têm que fazer o seu. Reforçar a legislação e acelerar a acusação de suspeitos para mostrar que não há impunidade. Os líderes agrícolas ainda não falaram sobre o tema, mas, dentro do Congresso, muitos parlamentares do setor já estão conscientes da necessidade de preservar o meio ambiente.
O apoio à ideia de Guimarães dependerá dos projetos que forem apresentados. Hoje, a maioria dos ruralistas sabe que, diante de eventos extremos de enchentes e secas, não é possível matar a galinha dos ovos de ouro e é preciso punir quem ainda não acordou para a necessidade de mudar seus hábitos.
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