Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara foram apresentadas quatro propostas que compõem o pacote de retaliações do Congresso ao Supremo Tribunal Federal (STF). Estas são medidas que respondem à decisão do Tribunal de exigir mais transparência no pagamento das emendas parlamentares.
Em reunião na tarde desta terça-feira (27/08), duas propostas de emendas constitucionais e dois projetos de lei tiveram seus relatórios lidos, a oposição mostrou que tinha maioria para aprová-los, mas o governo aproveitou o regimento e pediu para uma revisão no momento de votar. Este procedimento permite adiar a votação para duas sessões do plenário da Câmara. O pacote anti-STF só deverá ser avaliado agora no esforço concentrado de setembro, previsto para acontecer entre os dias 9 e 11.
A presidente da CCJ, deputada Carol De Toni (PL-SC), discutiu apenas os quatro itens contra o STF na sessão desta terça. As duas PECs prevêem autorização para o Congresso Nacional suspender decisões judiciais que supostamente extrapolam as funções da Câmara e do Senado e outra que limita as decisões monocráticas dos ministros do tribunal.
Os dois projetos tratam da imputação de crime de responsabilidade a um ministro da Corte que “usurpa” competência do Congresso e outro que autoriza pedido de impeachment contra membro do STF a ser apreciado pelo plenário do Senado ainda que o presidente da Casa arquiva o caso.
Apesar do adiamento da votação, a oposição, com apoio dos partidos de base do governo, mostrou força e demonstrou ter votos suficientes para aprovar a admissibilidade das emendas constitucionais. Em cada etapa, o governo pediu a retirada da proposta da ordem do dia, que foi para votação e a oposição conquistou essas quatro votações com facilidade, com pontuações que variaram de 36 a 39 posições contra (da oposição) e 16 a 19 a favor (do governo). Os deputados do União Brasil, do Republicanos, do PP e do PSD recomendaram a manutenção da votação, o que indica que são a favor de retaliações ao STF.
Deputados de ambos os lados manifestaram-se. Para quem está no governo, trata-se de uma “estranha vingança” contra o STF e a oposição nega, dizendo que se trata de uma “harmonização de Poderes” e do fim da “ditadura” do tribunal.
“Esta é uma sessão de pura vingança contra o Supremo. Esta sessão é bizarra. Pura vingança”, disse Chico Alencar (PSol-RJ).
A oposição garante que não é vingança. “Essa é uma questão de responsabilidade. E contra a barbárie e a censura que está sendo imposta, com quase dois mil parlamentares presos (bolsonaristas desde 8 de janeiro) sendo julgados pelo STF sem ter prerrogativa de foro. isso e acha que é normal”, afirmou Bia Kicis (PL-DF).
Os quatro relatores escolhidos pelo presidente da CCJ são bolsonaristas e têm discursos duros contra os ministros do STF: Marcel Van Hattem (Novo-RS), Alfredo Gaspar (União-AL), Luiz Phillippe Orleans e Bragança (PL-SP) e Gilson Marques (Novo-SC).
Você gostou do artigo? Escolha como acompanhar as principais notícias do Correio:
Dê sua opinião! O Correio tem espaço na edição impressa para publicar a opinião dos leitores através do e-mail sredat.df@dabr.com.br
imagem de empréstimo
como conseguir crédito no picpay
picpay instalar
cred rápido
banco noverde
noverde whatsapp
siape consignação
bk bank telefone
apk picpay
consignado inss bancos
px significado