Quase com as luzes apagadas ontem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Legislativo o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2025. O PLN nº 26/2024 traz previsões otimistas para a economia e estabelece salário mínimo de R$ 1.509, R$ 97 acima do piso atual de R$ 1.412.
As projeções macroeconômicas do Ploa para 2025 são mais otimistas que as do mercado. A estimativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), por exemplo, é de 2,6%, enquanto a mediana das estimativas de mercado coletadas no último boletim Focus do Banco Central é de 1,86%. Portanto, é possível que as projeções de receitas previstas no Ploa estejam superestimadas.
Outra discrepância com o mercado na proposta orçamentária é a previsão do governo para a inflação oficial, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 3,30% —ligeiramente acima do centro da meta determinada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). ), 3%. A mediana do mercado, porém, estima alta de 3,93% no próximo ano, dentro do limite superior de 4,50%. A partir de 2026, o governo aposta que a inflação convergirá para o centro da meta.
Os recursos previstos no Ploa para o Bolsa Família em 2025 totalizam R$ 167,2 bilhões e a projeção de despesas discricionárias (não obrigatórias) foi de R$ 229,9 bilhões, sendo R$ 178,5 bilhões reservados para o Executivo do Poder, e R$ 38,9 bilhões para o polêmico emendas parlamentares obrigatórias. A previsão de gastos discricionários dos demais Poderes totalizou R$ 12,4 bilhões.
O novo salário mínimo terá reajuste de 6,87%, seguindo a política de valorização criada pelo governo Lula, que prevê correção anual pela soma da variação do PIB de dois anos anteriores mais a variação do INPC do ano anterior.
A proposta orçamentária enviada ao Legislativo prevê um total de R$ 5,87 trilhões em gastos para o próximo ano, dos quais R$ 2,77 trilhões serão despesas financeiras e R$ 2,93 trilhões serão despesas primárias. Segundo o comunicado, os valores incluem R$ 166,6 bilhões do Orçamento de Investimentos das estatais federais. Segundo dados do comunicado, para o governo central — que inclui Tesouro Nacional, Banco Central e Seguridade Social — a projeção de receita primária em 2025 é de R$ 2,91 trilhões, ou 23,5% do PIB — valor que inclui R$ 558,7 bilhões em transferências para estados e municípios.
O governo prevê um resultado primário com déficit zero nas contas do próximo ano. Para isso, a equipe econômica conta com receitas extras no valor de R$ 166,4 bilhões e deduções no valor de R$ 44,1 bilhões relativas ao pagamento de precatórios, conforme indenização prevista em decisão do Supremo. O governo também estima que haverá R$ 33,8 bilhões em dividendos ordinários de estatais no próximo ano
As despesas primárias obrigatórias do governo federal em 2025 foram estimadas em R$ 2,71 trilhões e o maior gasto será com benefícios previdenciários, que totalizarão R$ 1,01 trilhão. Segundo dados do comunicado do Ministério do Planejamento, serão destinados R$ 241,6 bilhões ao Ministério da Saúde e R$ 200,5 bilhões ao Ministério da Educação. O piso de investimento previsto no Ploa 2024 será de R$ 74,3 bilhões, e o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) terá reserva de R$ 60,9 bilhões. Os gastos com folha de pagamento dos servidores serão de R$ 416 bilhões.
Reajuste do servidor
Segundo técnicos do governo, o impacto dos reajustes de servidores negociados pelo Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) será de R$ 16 bilhões no Orçamento do próximo ano, o equivalente a 2,59% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2023, o valor da folha salarial do Executivo foi de 2,48%, abaixo dos 2,68% do último ano do governo Jair Bolsonaro (PL). Até o fechamento do Ploa 2025, o MGI formalizou convênios com 45 entidades representativas dos colaboradores. Até o fechamento desta edição, não haviam confirmado se os servidores da Advocacia-Geral da União (AGU) aceitaram a proposta de reajuste de 19% nos subsídios.
Os funcionários das áreas de finanças e contabilidade do Tesouro Nacional e da Controladoria-Geral da União (CGU) foram os únicos que não aceitaram a proposta do ministério e provavelmente deverão ficar de fora do pacote de reajuste do próximo ano. O presidente do Unacon Sindical, entidade que representa os funcionários da Fazenda e da CGU, Rudinei Marques, disse que o MGI “cometeu um grande erro na condução das negociações com a categoria”.
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