O confronto entre esquerda e direita ocorre em diferentes frentes no Congresso. No Conselho de Ética da Câmara, mesmo após acordo para arquivar casos de quebra de decoro parlamentar, PT e PSol de um lado e PL, de outro, continuam duelando. Num movimento inédito desde a criação do colegiado, em 2001, deputados tentam desarquivar no plenário da Câmara processos já encerrados naquele colegiado.
Cinco parlamentares alvos de ações no conselho tiveram suas denúncias arquivadas, consideradas improcedentes. Quatro deles, aliás, sequer caminharam e as representações foram consideradas ineptas e tiveram sua admissibilidade rejeitada —até por pontuações elásticas. Ainda assim, devido a diferenças políticas e ideológicas, os adversários tentam ressuscitar estas representações.
São acusações que não são graves e podem levar a medidas extremas, como a cassação do mandato. Nestes quatro, há um deputado de Bolsonaro chamado ao conselho por atrapalhar uma audiência pública sobre a situação na Faixa de Gaza; PT responde por acusar opositor de ser “terrorista”; e outro aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro que ameaçou “socar” um colega do PSol.
O quinto e mais grave caso, que poderá ser reaberto pelo plenário da Câmara, é a ação contra André Janones (Avante-MG), acusado de promover cisão no gabinete da Câmara, prática do titular do mandato pedir parte do salário de um funcionário. No conselho, essa denúncia foi apresentada por 12 x 5, e o relator foi Guilherme Boulos (PSol-SP). Para salvar Janones, o candidato a prefeito de São Paulo —e que hoje é alvo de críticas na campanha por ter encoberto um suposto caso de corrupção— argumentou que o incidente ocorreu quando o parlamentar mineiro não estava no atual mandato.
A possibilidade de recorrer ao plenário da Câmara e reabrir processo movido por inépcia do conselho, que teve sua admissibilidade rejeitada, é assegurada por artigo do regimento interno da Câmara, mas o recurso deverá contar com o apoio de um décimo dos deputados — pelo menos menos 51 parlamentares. No caso de Janones, a iniciativa partiu da deputada Bia Kicis (PL-DF), que recebeu 61 apoiadores de outros bolsonaristas.
Esse recurso contra Janones, e os outros quatro, estão na mesa da Câmara, aguardando decisão do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que tem competência para definir a pauta da decisão do plenário. Para que a ação seja reaberta no conselho, o recurso precisa de maioria simples dos deputados presentes na votação.
O deputado Abílio Brunini (PL-MT) respondeu por quebra de decoro no conselho por atrapalhar sessão da Comissão de Direitos Humanos da Câmara que debatia a crise humanitária na Faixa de Gaza. O caso não avançou e foi arquivado por 12 x 3. Mas foi aprovada uma censura verbal ao bolsonarista. Insatisfeita com a punição branda, a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), quer reabrir o caso e obteve o apoio de 57 petistas e psolistas. A esquerda quer o impeachment de Brunini.
O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) foi outro alvo dos aliados de Bolsonaro. O petista, durante discussão no plenário, referiu-se a Carla Zambelli (PL-SP) como “terrorista”. O PL levou ao conselho, que encerrou o caso por 11 x 2. Também inconformado, o PL, provocado pelo deputado General Girão (RN), coletou assinaturas e recorreu ao plenário.
“Utilizar a Câmara para lançar insultos caluniosos contra um representante do povo, especialmente sob o nome de terrorista, é uma conduta que merece reprovação, o que justifica a cassação do mandato do deputado”, argumenta o PL contra Lindbergh.
Girão, que entrou com recurso contra o petista, também foi alvo da esquerda, que quer vê-lo novamente representado no conselho. Desta vez, o responsável pela ação foi o PSol. o deputado, em discussão na Comissão de Relações Exteriores, ameaçou “socar” Glauber Braga (PSol-RJ). O caso foi julgado improcedente por 12 x 2, mas quem interpôs recurso para reabertura da ação foi Gleisi novamente.
“A extrema direita, rotineira e recorrentemente, tem utilizado violência, machismo e ameaças em suas intervenções na Câmara. Desta forma, se o representado agiu de forma ilegal e abusiva, e de forma incompatível com o decoro parlamentar, impõe punição sobre o representado”, propõe o PT em seu artigo. A punição desejada é o impeachment de Girão.
O quinto caso levado a Lira envolve Sâmia Bonfim (PSol-SP), acusada de ofender deputados de Bolsonaro na CPI do MST, em 2023 e que nem teve relatório final aprovado. Em uma das reuniões, ela disse que o ex-ministro e deputado Ricardo Salles (PL-SP) defendeu os interesses do agronegócio ali e que agiu dessa forma para prestar contas “do dinheiro” que recebeu dos financiadores de campanha. Por 12 x 2, a ação contra Sâmia não foi aceita. Girão recorreu então, após obter assinaturas suficientes do seu grupo político.
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