O ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha, declarou nesta segunda-feira (2/9) que os três Poderes vão “enterrar de vez o modelo de alteração do pix” e que apresentarão um modelo “rastreável” para transferência de fundos recursos de baixo para cima.
Para o ministro, já existe acordo sobre as alterações do pix nas negociações entre Executivo, Legislativo e Judiciário para aumentar a transparência das emendas parlamentares. As alterações da bancada e da comissão ainda estão em debate. Governo e Congresso Nacional têm 10 dias para apresentar os novos modelos das emendas.
“Acreditamos que a questão das alterações do pix está bem resolvida. Quero repetir, as emendas do Pix do jeito que existiam, não existirão mais no Brasil”, declarou Padilha aos jornalistas após reunião de coordenação política com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), outros ministros e líderes de governo no Congresso, realizada em o Palácio do Planalto.
“Vamos enterrar de vez o modelo de emenda do pix, e ter um modelo de transferência fundo a fundo, mas um modelo rastreável, para que você tenha a priori qual é o objeto apresentado pelo parlamentar. Seja para a Saúde, para a Educação, e para um plano de trabalho apresentado pelos municípios”, acrescentou o ministro.
Emendas de bancada e comitê
O tema foi discutido no encontro com Lula, segundo Padilha. Ele destacou o pagamento pelo Executivo de R$ 233 milhões em emendas parlamentares na semana passada, de acordo com as regras estabelecidas pelo STF ao suspender o pagamento de emendas pix por falta de transparência. Padilha disse ainda que o governo pretende acelerar o ritmo de pagamentos esta semana.
O ministro afirmou ainda que estão avançadas as discussões para reduzir o número de emendas de bancada, e evitar que esse tipo de repasse seja individualizado. A ideia, porém, encontra resistência dos líderes do Senado. Disse ainda que o tema das alterações da comissão “ainda está em diálogo”.
Questionado sobre uma previsão para apresentação de alterações nos modelos de emenda, Padilha respondeu que seguirá o prazo determinado pelo STF para discussões. O prazo original terminaria na última sexta-feira (30/08), mas foi prorrogado pelo Supremo por mais 10 dias.
Participaram da reunião desta manhã Lula, Padilha, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), o ministro da Casa Civil , Rui Costa, o ministro das Finanças, Fernando Haddad, e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo.
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