O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, deputado Julio Arcoverde (PP-PI), manifestou preocupação com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2025, enviado pelo governo federal ao Legislativo na última sexta-feira (30/ 8).
Em nota, divulgada nesta segunda-feira (9/2), criticou o “foco na arrecadação de impostos”. O deputado afirmou que aguardará o recebimento do projeto do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para se reunir com o relator geral, senador Angelo Coronel (PSD-BA), e os 16 relatores setoriais.
“No entanto, já manifesto minha preocupação com o foco da proposta na arrecadação de impostos, e não em priorizar a melhoria da gestão pública, a eficiência dos gastos e a redução da carga tributária, que são fundamentais para gerar empregos, criar oportunidades e aumentar a confiança dos investidores”, disse Arcoverde.
O parlamentar disse ainda que não serão aceitas medidas “que comprometam o pleno desenvolvimento econômico e a estabilidade financeira do Brasil”. “O nosso compromisso é garantir uma avaliação criteriosa, responsável e transparente do Orçamento, garantindo que o mesmo reflete as reais prioridades do país e está alinhado com os interesses da população”, apontou.
Impostos
O orçamento total previsto para o próximo ano é de R$ 5,87 trilhões. Separadamente, o governo também enviou ao Congresso um projeto de lei que aumenta a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP).
O aumento dos impostos corresponderia a uma arrecadação de R$ 21 bilhões. Porém, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou que era “quase impossível” aprovar essas medidas de arrecadação.
O governo já sugeriu aumentar as contribuições da CSLL e do JCP para compensar o impacto fiscal deste ano com a extensão da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e municípios. As propostas foram rejeitadas pelos parlamentares e acabaram ficando de fora do pacote de medidas.
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