As famílias brasileiras poderão calcular os impactos da reforma tributária no seu dia a dia, por meio de ferramenta lançada pelo Banco Mundial nesta terça-feira (21/5). Ó Simulador de Imposto sobre Valor Agregado (SimVAT na sigla em inglês), é uma plataforma interativa onde é possível simular a taxa de imposto sobre determinados produtos e serviços incluídos no novo regime.
A ferramenta tem em conta uma taxa física de IVA de 20%, abaixo da taxa média projetada pelo Ministério das Finanças, de 26,5%. Análises realizadas com o SimVAT revelam que em um sistema com alíquota padrão única, os mais pobres da população brasileira seriam o grupo que pagaria o maior imposto sobre o consumo em relação à sua renda própria.
A carga fiscal para os 10% mais pobres seria de 28% do seu rendimento, enquanto para o decil mais rico a carga fiscal seria de apenas 8,2%. Uma simulação do PLP 68/2024 mostra que esta alternativa é capaz de reduzir as desigualdades no sistema tributário.
Se a proposta fosse aprovada na forma atual, a carga tributária para os 10% mais pobres seria reduzida para 22,1%, enquanto os 10% mais ricos pagariam praticamente a mesma coisa em termos proporcionais.
Segundo o Banco Mundial, o objetivo da ferramenta é apoiar o debate sobre o tema no Brasil e promover um desenho mais inclusivo da reforma tributária. “Com dados oportunos e valiosos, os formuladores de políticas podem tomar decisões informadas que têm grandes impactos positivos, especialmente para as populações vulneráveis”, disse Shireen Mahdi, economista-chefe da instituição no Brasil.
Cesta básica
O simulador mostra que novas ampliações da Cesta Básica podem ser uma forma ineficiente de ajudar os mais pobres. Se forem aplicadas isenções para cobrir todos os alimentos e, ao mesmo tempo, o cashback for eliminado, a taxa de IVA teria de aumentar para 28,3% para manter a neutralidade fiscal.
Comparado ao PLP 68/2024, a carga entre as famílias mais ricas seria mínima (8,3%), mas com um custo muito elevado para os 10% mais pobres que enfrentariam uma carga tributária de 25,3%. Além disso, em diversas simulações, o reembolso bem direcionado parece ser uma forma eficiente de proteger os mais pobres, ao contrário das isenções ou reduções destinadas a toda a população.
A aplicação é baseada nos dados disponíveis da última Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A proposta foi elaborada em conjunto com a equipe técnica da Secretaria Extraordinária de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, chefiada pelo economista Bernard Appy.
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