O provedor de internet via satélite Starlink recuou e decidiu, nesta terça-feira (3/9), cumprir a ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para bloquear a rede social X (antigo Twitter) no Brasil. As duas empresas têm como principal acionista o bilionário sul-africano Elon Musk, mas o comportamento da operadora de telecomunicações é diferente da posição adotada pela rede social. Na noite desta terça-feira, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) verificou que a Starlink começou a cortar o acesso ao X no país.
A declaração da Starlink foi feita na conta da empresa em
“A equipe da Starlink está fazendo todo o possível para mantê-los conectados. Após a decisão de Alexandre de Moraes, que bloqueou os ativos da Starlink e impede a empresa de realizar transações financeiras no Brasil, iniciamos imediatamente um processo judicial no STF explicando a grande ilegalidade do determinação e pedindo à Justiça o desbloqueio de nossos bens”, diz o texto da empresa, em tradução livre da postagem original em inglês.
As contas da Starlink foram bloqueadas por ordem de Moraes para garantir o pagamento das multas aplicadas a X, que somam mais de R$ 18 milhões. O juiz considerou que as duas empresas fazem parte do mesmo grupo económico, liderado por Musk.
O serviço de internet via satélite da Starlink é operado por meio da empresa Space X. A conexão conta com 224,4 mil acessos de banda larga fixa, segundo dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). É a 16ª maior operadora do setor no mercado brasileiro, mas tem apenas 0,5% de participação na área, muito atrás de gigantes como Claro (20,4%), Vivo (14,2%) e Oi Fibra (9,3%). %).
Antes de cumprir a ordem do Supremo, a Starlink havia informado à Anatel, no último domingo (1º/9), que não cumpriria a ordem judicial. Até ontem, os usuários de internet via satélite ainda tinham acesso ao X.
A operadora também solicitou o desbloqueio de suas contas bancárias, mas o recurso foi negado pelo STF. Ontem, a Starlink perdeu um segundo prazo para recorrer. Em vez de interpor recurso contra a decisão de Moraes, a empresa optou por interpor mandado de segurança, instrumento processual considerado incorreto para reverter decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal.
O bloqueio de contas imposto por Moraes é válido até que X cumpra as decisões judiciais, pague as multas e nomeie um representante legal no Brasil. Desde o início do ano, Elon Musk descumpriu ordens do Supremo para bloquear perfis de pessoas investigadas pela Justiça, acusadas de atos antidemocráticos e de ataques às instituições brasileiras.
O empresário também fechou o escritório da empresa no Brasil, demitiu a equipe e não designou representante legal. O Marco Civil da Internet exige que as empresas tenham um agente responsável no país.
Multas para usuários
Na segunda-feira (9/2), a 1ª Turma do STF decidiu referendar a decisão de Moraes de bloquear o acesso à plataforma no Brasil. Os conselheiros também seguiram o entendimento do relator de manter a aplicação da multa de R$ 50 mil para pessoas e empresas que utilizem rede privada, como VPN, ou outros “subterfúgios tecnológicos” para acessar X durante o período de bloqueio.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), porém, contesta a decisão de punir quem acessa X. A entidade protocolou, ontem, novo pedido no STF para suspender a multa de R$ 50 mil.
Pelo Despacho, o caso deverá ser levado ao plenário da Corte. “Conforme determina a decisão, a aplicação da multa ocorreria de forma automática pelo simples fato de a pessoa acessar X por meio de subterfúgios tecnológicos. Ou seja, a conduta não seria formalmente individualizada em procedimento judicial específico, o que impediria a defesa do direito, em violação ao devido processo legal e aos princípios do contraditório e da ampla defesa”, diz o pedido.
A OAB já havia feito pedido ao relator para suspensão da multa. Na nova ação, a entidade destaca o número de usuários da rede social no Brasil. “Vale destacar que cerca de 21 milhões de brasileiros estão cadastrados na rede social
Bloqueio de ativos
Na decisão que determinou o bloqueio das contas bancárias da Starlink no Brasil, o ministro Alexandre de Moraes autorizou a apreensão de carros, aeronaves e embarcações da empresa. A ordem judicial foi inserida no Sistema Nacional de Indisponibilidade de Ativos. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Capitania dos Portos foram informadas sobre o bloqueio de mercadorias. O juiz também determinou o confisco de imóveis, o que poderia afetar o funcionamento da empresa, afetando gateways — estruturas físicas necessárias para interligar bancos de dados via internet.
(Renato Souza colaborou)
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