O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou como os países estão adotando normas para garantir investimentos de longo prazo nas regiões de extração mineral. Segundo ele, as atividades impactam diretamente a vida dos moradores locais e dos indígenas. O reitor participou CB Debate Segurança Jurídica e a competitividade da mineração brasileiraum evento promovido pela Correspondência em parceria com o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), nesta quinta-feira (09/05).
O juiz destacou como a cadeia produtiva envolve novas tecnologias, empregos, aumento de receita, melhorias de infraestrutura e desenvolvimento dos locais onde os projetos são realizados.
“A exploração mineral deixou de ser uma mera utilização de um bem público para adquirir outras dimensões, representando um catalisador do desenvolvimento local e regional. No entanto, os estados enfrentaram outros elementos adicionais”, disse ele.
O juiz também comentou o acórdão do STF, de maio de 2023, que suspendeu a norma que presume a legalidade do ouro adquirido e a boa-fé da pessoa jurídica que o adquiriu. A medida leva em consideração, entre outros aspectos, o combate ao garimpo ilegal na Amazônia e em terras indígenas.
“O Supremo Tribunal certamente está ciente desta realidade. No ano passado, por exemplo, nos deparamos com graves problemas envolvendo as populações indígenas, situações que demonstraram total abandono por parte do Estado brasileiro”, disse.
Impacto da mineração
O ministro também destacou, no evento, como a atuação das mineradoras tem potencial para causar sérios danos ao meio ambiente e impactar diretamente a vida dos moradores e dos povos tradicionais da região.
“Não é difícil imaginar que a disseminação da extração ilegal de ouro aumente o desmatamento e afete a saúde da população ribeirinha da Amazônia e dos povos indígenas da região”, enfatizou.
Por outro lado, segundo ele, a actividade mineira é extremamente importante para a economia mundial e nacional. “O faturamento do setor mineral no Brasil foi de R$ 129,5 milhões somente no primeiro semestre de 2024.”
“Da mesma forma, a cadeia produtiva desde a extração até a comercialização, respeitando as diretrizes legais e investindo em novas tecnologias, contribui significativamente para o desenvolvimento e geração de empregos. Então, o setor mineral gerou mais de 218 mil empregos diretos no setor, além de R$ 3,6 bilhões de receitas em compensações financeiras para exploração mineral”, considerou.
Mediado pelo editor de Política, Economia e Brasil, Carlos Alexandre de Souza, e pelo colunista de política do CorrespondênciaDenise Rothenburg, o evento conta com a participação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, do diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Raul Jungmann, e de Nelson Jobim, ex-ministro da Defesa e ex-presidente do STF, entre outros.
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