A indústria mineral brasileira não conseguirá ser competitiva sem segurança jurídica e, na avaliação do diretor de Relações Institucionais da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Roberto Muniz, a insegurança jurídica é um dos problemas que contribuíram para a desindustrialização do país, o que fez com que o Brasil e vários países perdessem espaço para a China nas últimas décadas.
“Segurança jurídica é a competitividade da mineração brasileira”, destacou Muniz, nesta quinta-feira (9/5), no início de sua fala no painel Desafios fiscais e regulatórios que ameaçam a competitividade da mineração brasileirano seminário Debate CB: Segurança jurídica e competitividade da mineração brasileirarealizado por Correio Braziliense em parceria com o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram).
O executivo alertou para os prejuízos do país com a redução dos parques industriais no Brasil nas últimas décadas, em grande parte devido à alta tributação sobre a produção e à burocracia que dificulta os investimentos. “O país precisa acordar e ver o quanto perdeu na desindustrialização da economia. Hoje corremos atrás da China porque ela se industrializou. Esta é a realidade”, lamentou.
O diretor da CNI também reconheceu que houve avanços no marco legal da mineração, mas destacou que ainda há um problema recorrente que é a burocracia no setor, que focou na melhoria dos gastos, mas contribuiu para a lentidão das licenças ambientais, que acabam favorecendo a ilegalidade e afastando investidores.
“A possibilidade de investimento privado também está cada dia mais difícil por causa dessa burocracia. Portanto, precisamos rever nosso marco legal, que tem sido resultado de algumas pesquisas como o blacking out das canetas dos servidores federais, que mostra que a maioria dos gestores está preocupada em evitar problemas com órgãos de controle e sobrecarga de trabalho. É um Estado opressor sobre quem tem que decidir. E a decisão é o pior remédio para o gestor público. O melhor é a inação”, alertou Diniz. “Se não encontrarmos uma solução para isto, viveremos nesta insegurança jurídica”, acrescentou.
Nesse sentido, o diretor da CNI defendeu a ideia de os parlamentares buscarem uma lei que trate da responsabilidade pelos investimentos. O diretor lembrou ainda que a Agência Nacional de Mineração (ANM) tem a segunda maior arrecadação entre os órgãos reguladores, com R$ 12 bilhões, mas recebe uma pequena parcela dessa receita por ano do Orçamento da União: cerca de R$ 100 milhões. “É difícil pensarmos desta forma num setor tão estratégico para a transição energética”, destacou.
Diniz reconheceu a importância da reforma tributária, aprovada pelo Congresso no ano passado e que foi regulamentada este ano pelos parlamentares, e aproveitou o debate para reforçar que é importante reduzir os benefícios setoriais previstos na reforma tributária para que o a taxa média não é muito alta. alto.
Neste sentido, criticou também o imposto selectivo sobre a indústria mineira, que é a base da produção nacional. Segundo ele, esse imposto diferenciado terá impacto na inflação, de forma generalizada. “Esta base tributária (sobre a mineração) aumentará para todos os setores”, disse ele.
O diretor da CNI destacou a importância das empresas associadas para a economia do país, especialmente a indústria mineral, já que o país tende a perder oportunidades, como a atual transição energética – que só será potencializada com a exploração de minerais como o lítio, utilizado em a produção de baterias para carros elétricos, como defendeu o presidente do Ibram, Raul Jungmann, pouco antes de Muniz. “Se não tivermos insegurança jurídica, nunca seremos uma potência”, alertou o diretor da CNI. Ele lembrou que a CNI conta com 27 federações, 1.300 sindicatos e 830 mil empresas que empregam 10,3 milhões de trabalhadores. “Representamos 25% do Produto Interno Bruto (PIB), mas pagamos 35% dos impostos federais”, destacou o diretor em defesa de uma melhor distribuição da carga tributária. “A indústria não aguenta mais e qualquer imposto que caia sobre a indústria faz com que o mercado ilegal se expanda enormemente”, acrescentou.
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