“Não temos absolutamente nada a ver com o garimpo ilegal e somos radicais nesse sentido. O garimpo ilegal é assunto de polícia, é assunto de prisão, quero enfatizar isso com muita clareza”, disse o ex-ministro Raul Jugmann, presidente diretor do Instituto Associação Brasileira de Mineração (Ibram), durante seminário Segurança Jurídica e Competitividade da Mineração Brasileirapromovido por Correio Brazilienseontem, em parceria com a entidade.
O presidente de Correio BrazilienseGuilherme Machado, destacou a importância do evento para discutir o futuro do setor de mineração no Brasil: “Só no primeiro semestre deste ano, o setor de mineração representou 41% dos dados da balança comercial brasileira com faturamento superior a R$ 120 bilhões”, destacou.
“A mineração responsável, com função econômica, é absolutamente o oposto da mineração ilegal”, disse Jungmann, que destacou as medidas práticas adotadas pelo setor junto à Receita Federal para a nota fiscal eletrônica, que visa coibir o ouro ilegal. O Ibram solicitou ao Banco Central e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a fiscalização das DTVMs, das distribuidoras de valores mobiliários, das empresas responsáveis pela intermediação de ativos. “Eles são exatamente a lavanderia para o ouro ilegal”, disse ele.
O ex-ministro da Reforma Agrária, Defesa e Segurança Pública disse que as mineradoras querem se distanciar do garimpo ilegal depois que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou a gravidade da exploração ilegal de ouro em terras indígenas. As mineradoras, segundo Jungmann, são contra a presunção de boa-fé no comércio de ouro, regra que permitia presumir a legalidade do ouro adquirido com base em informações fornecidas pelos vendedores. A norma foi suspensa pelo STF em abril de 2023, após duas ações diretas de inconstitucionalidade.
Gilmar havia destacado a tendência global dos países estabelecerem padrões de longo prazo para a exploração mineral, porque essas atividades impactam diretamente a vida dos residentes e dos povos indígenas nos locais de exploração. O juiz disse que a atuação das mineradoras tem potencial para causar sérios danos ao meio ambiente e impactar a vida dos moradores e povos tradicionais das áreas de exploração.
Vale e Samarco, ainda hoje, respondem a ações judiciais devido às tragédias de Brumadinho e Mariana, em Minas Gerais. Este é o cerne da questão: a actividade mineira, para passar da economia do carbono para a economia limpa, precisa de ter uma forte política de redução de danos, prevenção de desastres ecológicos e compensação ambiental. Sua segurança jurídica agora conta com esse paradigma.
Transição energética
Para Ana Sanches, presidente do Conselho Diretor do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), as tecnologias verdes são essenciais para combater os efeitos das mudanças climáticas. “Ao investir na agenda de energia limpa, podemos nos consolidar como um dos maiores fornecedores globais de minerais críticos e estratégicos”, disse ela. O Brasil possui um subsolo abundante em minerais essenciais para a transição energética: minério de ferro de alta qualidade, níquel, nióbio, lítio, grafite, terras raras, essenciais para a fabricação de baterias, bobinas eólicas e novas tecnologias verdes.
Também participaram do evento o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet Branco; o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Márcio Elias Rosa; o diretor de Relações Institucionais da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Roberto Muniz; e o embaixador Rubens Barbosa.
Gonet destacou que nenhuma análise minerária pode ser realizada sem segurança jurídica. Esse tema foi muito discutido pelo ex-presidente do STF Nelson Jobim e pelo embaixador Barbosa.
Jobim criticou a atuação do STF: “Não temos segurança jurídica na medida em que é dada ao Judiciário a possibilidade de dar soluções de conveniência ao problema em vez de soluções na sentença em relação à aplicação da lei”.
Contudo, atribuiu a “extrapolação” à judicialização da política. Para Rubem Barbosa, ex-embaixador do Brasil em Londres e Washington, a gestão de riscos para as mineradoras é imprescindível. O Tribunal de Justiça britânico, os tribunais europeus e os tribunais dos Estados Unidos consideram-se competentes para julgar catástrofes ecológicas em países terceiros.
Muniz atribui a insegurança jurídica a um dos problemas que contribuíram para a desindustrialização do país, “que fez o Brasil e vários países perderem espaço para a China nas últimas décadas”. Aliás, Elias Rosa disse que o cenário atual exige mais do que modernização – exige um novo modelo de indústria: “O ambiente regulatório de negócios no Brasil não favorece a segurança jurídica nem a competitividade”.
A mineração emprega atualmente cerca de 2,2 milhões de pessoas, direta ou indiretamente, e representa 4% do PIB (Produto Interno Bruto) nacional, segundo dados de 2023. Sua receita chega a R$ 248 bilhões, dos quais US$ 43 bilhões em exportações, o que representa 32 bilhões de reais. % da balança comercial positiva. Gera R$ 80 bilhões em impostos e quase R$ 7 bilhões em royalties.
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