O Banco Central (BC) anunciou nesta segunda-feira (20/5) três novos passos para regulação do mercado de criptoativos no segundo semestre deste ano. A primeira fase será o desenvolvimento de uma segunda consulta pública sobre os padrões gerais de funcionamento dos players do setor.
Foi realizada uma primeira consulta pública, encerrada em janeiro deste ano, que reuniu 240 sugestões enviadas por empresas locais e internacionais. O foco foi na criação de regras de segregação de ativos, dispositivo que exige a separação do dinheiro dos investidores do caixa da plataforma de negociação.
O próximo passo, após a consulta, será a criação de um planejamento interno sobre a regulamentação das stablecoins (criptomoedas lastreadas em algum outro ativo, como o dólar e o ouro) nas esferas de pagamentos e câmbio. No ano passado, eles foram alvo da Receita Federal por conta de remessas ilegais de dólares com criptoativos.
A terceira fase consistirá no desenvolvimento e melhoria de um quadro complementar — em áreas como o câmbio e a regulação prudencial — para as empresas do setor, os Provedores de Serviços de Ativos Virtuais (VASPs).
Segundo Nagel Lisanias Paulino, do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central, a regulamentação visa oferecer requisitos mínimos para que prestadores de serviços de ativos virtuais possam exercer suas atividades. “A ideia é evoluir na construção de atos normativos que tratarão dos prestadores de serviços de ativos virtuais, incluindo aspectos de negócio e autorização”, disse.
Enquadramento jurídico
De acordo com o marco legal das criptomoedas, legislação que entrou em vigor em junho do ano passado, o BC foi designado como regulador do setor, em conjunto com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Para Reinaldo Rabelo, CEO do Mercado Bitcoin, a regulamentação coloca o Brasil na vanguarda financeira, porque a lei traz mais segurança aos investidores e coloca as plataformas nacionais de ativos digitais em igualdade de mercado com as estrangeiras.
“Em termos de inovação, levantamos uma preocupação em relação à tecnologia que deveria ser adotada na custódia de ativos digitais. Para o MB é importante que não seja definida uma tecnologia de custódia, porque este é um mercado dinâmico e novas ferramentas surgem constantemente”, afirmou Rabelo.
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