A base governista na Câmara dos Deputados conseguiu adiar a discussão do projeto de lei que concede anistia aos extremistas envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 —que culminou na depredação dos prédios dos três Poderes. Relatado pelo deputado federal Rodrigo Valadares (União-SE), os parlamentares deverão debater hoje a proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A expectativa era que o parlamentar apresentasse ontem seu parecer, mas os governistas, em um movimento para adiar a votação, apresentaram pedidos de inclusão de duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) e de um projeto de lei na ordem do dia, que levou todos tarde. Todos trataram de assuntos não relacionados a atos antidemocráticos e foram rejeitados.
Mais cedo, os partidos Progressista (PP) e PL trocaram deputados titulares da CCJ por suplentes com o objetivo de tentar aprovar o projeto de lei que trata da anistia. Os novos conselheiros são favoráveis ao texto de Rodrigo Valadares.
O PP substituiu os deputados Aguinaldo Ribeiro (PB), Fausto Pinato (SP) e Dr. Remy Soares (MA) como titulares e colocou os suplentes Pedro Lupion (PR), Delegado Fabio Costa (AL) e Amanda Gentil (MA). O PL colocou Nikolas Ferreira (MG) no lugar de Alexandre Ramagem (RJ), Marcelo Moraes (RS) no lugar de Sanderson (RS) e Pedro Jr. (TO) no lugar do Capitão Augusto (SP).
A sessão de ontem foi tumultuada, com confrontos acalorados entre apoiantes do governo e a oposição. O deputado Arthur Maia (União Brasil) disse que se tratava de um “debate maniqueísta”. “Uma coisa é certa, este momento não é propício para esse debate. Depois das eleições municipais o clima será outro. Não será contaminado pela paixão das eleições”, afirmou o parlamentar.
Anistia PL
A proposta do PL de 8 de janeiro visa anistiar “todos aqueles que participaram de manifestações com motivação política ou eleitoral, ou as apoiaram, por qualquer meio, incluindo contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em redes e plataformas sociais”.
O texto prevê anistia a todos aqueles que cometerem crimes em manifestações em todo o território nacional a partir de 30 de outubro de 2022, segundo turno das eleições presidenciais, até a entrada em vigor da proposta.
Minutos antes do início da sessão na CCJ, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse aos jornalistas que o governo federal “trabalharia” para que o projeto que prevê anistia aos condenados por atos terroristas no dia 8 de janeiro não fosse votado.
“Qualquer projeto que fuja desse tema (crescimento econômico) não é prioridade para o governo votar. Principalmente projetos como esse que aumentam a intolerância, levam a um clima de beligerância dentro da Câmara dos Deputados. não é votado nem na CCJ”, comentou.
O chefe do departamento afirmou que outros projetos são prioridade do governo no Congresso Nacional neste momento, como os marcos regulatórios do Hidrogênio Verde, que já segue para sanção presidencial, e do Combustível do Futuro, e comentou que a proposta do deputado Rodrigo Valadares (União-SE) leva ao “aumento da intolerância”.
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