O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que o plano de extinção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) com o saque aniversário já recebeu a aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A expectativa é que o projeto seja enviado ao Congresso em novembro, logo após as eleições.
Segundo o ministro, o Palácio do Planalto optou, em vez do saque aniversário, por apresentar um novo modelo que permite aos trabalhadores da iniciativa privada terem acesso mais facilitado ao crédito consignado, que é descontado diretamente na folha de pagamento.
“Na verdade, ele [Lula] está me cobrando. Onde está a remessa? Porque aqui vamos oferecer um direito às pessoas que hoje não têm cobertura em nenhum lugar”, afirmou o ministro, durante entrevista ao TV Globo e para g1.
Congresso é resistente
Marinho busca apoio para viabilizar a proposta que visa eliminar essa modalidade desde o início do governo. Porém, ele afirma agora que a Casa Civil já analisou a proposta e tem apoio político para levá-la ao Congresso. Segundo ele, a resistência agora vem principalmente de alguns parlamentares.
“Já conversamos sobre isso com vários líderes, já discuti isso com o presidente [da Câmara, Arthur Lira]mas vamos retomar essa conversa com a gestão das casas, com o presidente Lira e o presidente [do Senado, Rodrigo] Pacheco, e propor uma conversa com todas as lideranças, de todos os partidos para apresentar o problema que existe hoje e a solução que queremos dar”, garante Marinho.
Novas propostas
Para que o projeto seja aprovado no Congresso, o governo estuda implementar um limite, um teto nos juros associados ao crédito consignado. A proposta também deverá estipular que a empresa não precisaria aprovar empréstimo solicitado pelo trabalhador; ela seria informada pelo banco e então repassaria parte do salário do funcionário para quitar a dívida cedida.
Outra vertente do projeto inclui uma fase de transição: um período para que os contratos relativos a saques-aniversário pendentes sejam encerrados ou convertidos para o modelo de crédito consignado. A duração deste período ainda não foi definida. Marinho pensa em deixar esse assunto para ser debatido quando o projeto já tramita no Congresso.
Retirada de aniversário
O saque-aniversário do FGTS foi criado em 2020. Ele permite que o trabalhador retire parte do saldo das contas ativas e inativas do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário.
Apesar de ter adesão facultativa, caso o trabalhador seja demitido, ele só poderá sacar o valor correspondente à multa rescisória (os 40% que a empresa paga) e não terá acesso ao total acumulado na conta do fundo.
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