A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez um alerta sobre a violência contra a mulher no país. Em votação no julgamento que discutiu a execução imediata da pena mediante condenação por Tribunal do Júri, o juiz disse que, quando uma mulher é estuprada, “todos nós somos”.
Cármen Lúcia mencionou o Dia Internacional da Democracia, que será comemorado no próximo domingo (15). Ela disse que, no Brasil, “não existe democracia de gênero” e “democracia de cores”.
“Agora, domingo, 15 de setembro, o mundo comemora o Dia Internacional da Democracia. E nós, brasileiras, temos muito pouco o que comemorar. Não existe democracia de gênero, não existe democracia de cores”, afirmou. “Há uma guerra real, e contra as mulheres, de uma forma muito especial”, acrescentou.
A juíza, que é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), contou aos colegas que, no último fim de semana, ocorreram cinco tentativas de assassinato de candidatos nas eleições municipais. “É uma intimidação violenta, feroz e cruel, que se intensificou nos últimos dias”, disse ela.
“Quando uma mulher é estuprada, assassinada, estuprada, assediada, todas nós, mulheres do mundo, somos. Ninguém corta o rosto de uma mulher. Corte o rosto de todas as mulheres do mundo”, finalizou Cármen.
O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, destacou os dados sobre a violência no Brasil. “Espero que este tenha sido um avanço importante da jurisprudência do Supremo. E, em linha com o que os colegas mencionaram, o júri é na verdade uma instituição que tem funcionado mal na estrutura judicial brasileira”, afirmou.
“Temos estudado, no Conselho Nacional de Justiça, medidas legislativas a serem propostas pelo Congresso e medidas jurisprudenciais a serem discutidas com os colegas para aumentar a eficiência do Tribunal do Júri tendo em vista a ínfima proporção de homicídios e realmente homicídios que são punidos na legislação brasileira e enfrentar com coragem essa estatística que nos envergonha. Mais de 40 mil mortes violentas no Brasil”, completou.
Tribunal do Júri
O caso em discussão no STF é um recurso apresentado pelo Ministério Público de Santa Catarina a respeito da condenação de um homem acusado de feminicídio. Segundo a ação, o réu matou a esposa, na frente da filha, com quatro facadas, e fugiu. Algum tempo depois, ele foi preso por porte ilegal de arma de fogo.
O criminoso foi condenado a 27 anos e 8 meses de prisão por feminicídio e porte ilegal de armas. Contudo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a execução imediata da pena não poderia ser determinada antes de esgotados os recursos e sem a confirmação da condenação pelo tribunal de segunda instância.
No julgamento de hoje, o Tribunal decidiu validar a execução imediata da pena após condenação pelo Tribunal do Júri, também conhecido como júri popular. A medida será constitucional mesmo que o réu ainda possa recorrer a outros tribunais.
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