O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter o afastamento dos juízes Eduardo Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, do Tribunal Federal da 4ª Região (TRF-4). Eles estão afastados desde abril deste ano, por decisão do inspetor nacional de justiça, ministro Luis Felipe Salomão. A decisão foi mantida pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça.
Os dois magistrados entraram com recurso no Supremo para tentar retornar aos seus cargos. No pedido, afirmam que não há fatos recentes que tenham força para sustentar a decisão do magistrado. No entanto, Dino afirmou que a ampla e contraditória defesa foi respeitada e que a decisão é, sim, baseada em situações recentes.
“É notório que os processos judiciais vinculados à Operação Lava-Jato continuam em andamento, num cenário em que este Supremo Tribunal Federal tem reconhecido diversas nulidades processuais, o que recomenda atenção especial do CNJ”, escreveu o juiz.
A acusação contra os juízes é que eles não cumpriram as ordens do Supremo Tribunal Federal. Uma das decisões não respeitadas pelos ministros seria a que suspendeu o processo contra o ex-juiz Eduardo Appio, que também foi chefe da Lava-Jato na Justiça Federal do Paraná. Appio foi alvo de uma ação após ser acusado de ligar para o filho de um juiz, num contato não oficial que pretendia gerar pressão no tribunal de segunda instância.
Na época, os juízes integravam a 8ª turma do TRF. O colegiado deliberou sobre o caso e afastou Appio do cargo mesmo depois de a decisão do Supremo já ter sido tomada —o que para Salomão criou um desequilíbrio no sistema de justiça.
Na decisão, Flávio Dino afirma que o Judiciário funcionou “de forma inútil”, gerando custos aos cofres públicos sem “concretização do interesse público e sem resultados práticos em favor da sociedade”.
“Em última análise, essas ações podem representar violações aos princípios da eficiência e da economia, que poderão ser analisadas oportunamente pelo CNJ e demais órgãos do Poder Judiciário. Portanto, é importante a adoção de medidas cautelares que evitem novas nulidades processuais”, acrescentou.
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