O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou, nesta quarta-feira (19/9), uma Portaria de Instrução Normativa que dispõe sobre critérios de igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens, regulamentado pelo Decreto nº 11.795, de 23 de novembro de 2023. O documento estabelece que as empresas com 100 ou mais empregados são obrigadas a publicar semestralmente o Relatório de Transparência e Critérios Salariais. Remunerações.
De acordo com a norma, o relatório deve incluir dados sobre o número de trabalhadores por género, a remuneração média e os critérios utilizados para a remuneração e ser “publicado nos sites das empresas, redes sociais ou instrumentos similares, que garantam ampla divulgação aos trabalhadores e o público em geral”
Além disso, essas empresas precisam apresentar um Plano de Ação voltado à Mitigação da Desigualdade Salarial, que contemple ações, metas e prazos que visem eliminar as disparidades salariais.
O regulamento também menciona a criação de uma seção no Portal Emprega Brasilonde essas empresas deverão informar se possuem ou não plano de cargos e salários ou plano de carreira; uma política que incentive a contratação de mulheres (incluindo mulheres negras, pessoas com deficiência, pessoas em situação de violência, chefes de família e LBTQIA+); diretrizes para promoção de mulheres a cargos de liderança e gestão; além de iniciativas ou programas que incentivem a divisão de responsabilidades familiares; e critérios salariais e remuneratórios para progressão na carreira.
Mulheres ganham 20,7% menos que homens nas empresas
Dados do 2º Relatório de Transparência Salarial e Critérios de Remuneração (RAIS), divulgado nesta quarta-feira (18/9), durante evento de lançamento do Plano Nacional de Igualdade Salarial e Trabalhista entre Mulheres e Homens, revelam que as mulheres continuam recebendo 20,7% menos do que os homens nas 50.692 empresas que têm 100 funcionários ou mais. O levantamento é baseado em dados da RAIS de 2023.
A pesquisa, que utiliza dados da RAIS de 2023, foi apresentada durante evento de lançamento do Plano Nacional de Igualdade Salarial e Trabalhista entre Mulheres e Homens. No primeiro relatório, de março deste ano, a diferença salarial registrada era de 19,4%.
O salário médio dos homens é de R$ 4.495,39, enquanto o das mulheres é de R$ 3.565,48. A diferença é ainda maior entre as mulheres negras, que ganham em média R$ 2.745,26, o que equivale a apenas 50,2% do salário dos homens não negros, que ganham em média R$ 5.464,29.
As mulheres não negras têm renda média de R$ 4.249,71. Segundo o relatório, 27,9% das empresas possuem políticas de incentivo à contratação de mulheres negras, enquanto 42,7% têm entre 0% e 10% de mulheres negras ou pardas em seus quadros. Por sua vez, as mulheres não negras têm renda média de R$ 4.249,71.
Segundo o relatório, 27,9% das empresas possuem políticas que incentivam a contratação de mulheres negras, e 42,7% delas têm um percentual de 0% a 10% de empregados negros ou pardos em seu quadro.
Foram analisados 18 milhões de empregos formais no ano passado, com salário médio de R$ 4.125,77, com salário contratual de R$ 2.025,27, segundo a RAIS 2023. Os homens somam 10,8 milhões e as mulheres somam 7,2 milhões. A massa de receitas é de R$ 782,99 bilhões.
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