A promessa ao Supremo Tribunal Federal de que X voltará a ter representante legal no Brasil e a garantia de que suspenderá perfis de Bolsonaro que ataquem instituições democráticas indicam uma mudança de postura na rede social controlada pelo bilionário Elon Musk. A avaliação é feita nos bastidores do STF, especialmente após o efeito político contrário causado pelo contorno da proibição, determinada pela Corte, de acesso ao X no país. Até porque a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi enfática ao apontar que “a conduta da rede X demonstra intenção deliberada de descumprir determinação do STF”.
Esse desvio da determinação do Supremo resultou em multa diária de R$ 5 milhões para X e Starlink — empresa de tecnologia de internet via satélite pertencente ao grupo de Musk —, conforme decisão do ministro Alexandre de Moraes. A justificativa dada pela rede social ao STF foi que o acesso foi uma “falha técnica”, uma “consequência inesperada” e “não intencional” — segundo petição protocolada no gabinete de Moraes por advogados que se apresentavam como trabalhadores de Musk. Ressaltaram que “não houve intenção” de contornar a decisão.
“X Brasil reitera que a situação exposta não decorre de qualquer intenção de contornar a ordem de suspensão estabelecida por este Honorável Supremo Tribunal Federal, mas de falha técnica decorrente da necessidade de alteração da infraestrutura de rede utilizada para fornecer acesso à plataforma X aos usuários outros países da América do Sul”, afirma a empresa. O argumento, porém, não convenceu o ministro.
“Não há, portanto, dúvidas de que plataforma das medidas a adotar para manter a suspensão”, notou Moraes.
A rede também garantiu ao STF que iniciou o processo de remoção de perfis de bolsonaristas que atacam permanentemente as decisões da Corte e pregam a insurgência contra o Estado Democrático de Direito. Entre eles estão os do blogueiro Osvaldo Eustáquio e do senador Marcos do Val (Podemos-ES), que podem ser acessados em provedores de fora do país.
Indicação
Além da multa de R$ 5 milhões por dia, Moraes determinou que X comprovasse que nomeou dois defensores como seus representantes. A decisão ocorreu após a plataforma anunciar, nesta quarta-feira, que escolheu os advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal para atuarem como representantes legais da empresa no Brasil. Em nota, o escritório Pinheiro Neto — que também defende o ex-presidente Jair Bolsonaro nas investigações em que ele está incluído no Supremo — afirmou que “ele foi contratado por X para representar a empresa nos processos perante o STF”.
Moraes, porém, avaliou que a petição da rede social “não veio acompanhada de documentos que comprovassem a nova representação”. Além disso, destacou que “não há comprovação do retorno das atividades” da rede social ao Brasil. A empresa encerrou seus serviços em 30 de agosto após se recusar a nomear um agente que pudesse ser responsabilizado judicialmente pelo descumprimento de decisões.
O ministro deu 24 horas aos dois advogados para comprovarem “a regularidade e validade da representação legal da empresa”. “Diante do exposto, ordeno a intimação dos advogados signatários da petição para comprovarem, no prazo de 24 horas, a regularidade e validade da representação jurídica da empresa X Brasil Internet Ltda., com comprovação documental da respectiva Junta Comercial da regular constituição da empresa, com nomeação de seu representante, com amplos poderes, inclusive com nomeação de advogados”, enfatiza Moraes na decisão.
Manobra descoberta
Segundo a Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações, o acesso ao X no Brasil se deu pelo uso de um “IP dinâmico” como golpe para alterar o cadastro dos servidores da rede social. Isso fez com que a plataforma passasse a utilizar endereços IP (Internet Protocol) vinculados aos servidores Cloudflare, para permitir o acesso e dificultar a suspensão novamente. A mudança cadastral teria ocorrido na noite anterior à abertura do acesso, na quarta-feira. A entrada no X poderia ser feita, inclusive, pelas redes Wi-Fi do Supremo Tribunal Federal e do Palácio do Planalto.
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