O governo vai encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei que proíbe o uso de celular em escolas públicas e privadas do país. A ação insere-se num pacote de medidas a lançar no Dia da Criança, comemorado no dia 12 de outubro.
“Com base em estudos científicos, experiências e mostrando os malefícios causados pelo uso desses equipamentos gratuitos para os alunos nas escolas, discutiremos se a proibição será na sala de aula ou na própria escola. Claro que isso será um Projeto de Lei, será discutido no Congresso Nacional. Já tem alguns estados começando, até o próprio estado do Ceará. (Queremos) que ela seja capaz de dar segurança a todas as redes municipais e estaduais. O MEC é determinado e nossa posição é que tem prejudicado o aprendizado de todos os estudantes do Brasil”, declarou ontem o ministro da Educação, Camilo Santana, durante viagem a Fortaleza (CE).
A decisão ainda deverá ser revista pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Caso a norma seja enviada ao Legislativo, o deputado federal Rafael Brito (MDB-AL), presidente da Frente Parlamentar Mista pela Educação, avalia que o resultado deverá ser favorável. “É muito importante para a nossa sociedade que esse tema seja levado ao Congresso. O tempo excessivo de tela afetou profundamente a capacidade de concentração de crianças e adolescentes e nós, como parlamentares, precisamos encontrar soluções para esses problemas. Certamente teremos discussões intensas sobre o assunto, pela sensibilidade do tema, que deve receber a devida atenção.
Aguardaremos o texto do MEC para que, no Parlamento, possamos construir a melhor solução possível”, disse Brito. Atualmente, na Câmara dos Deputados, tramitam oito projetos de lei sobre o tema. O principal deles é o PL 104/2015, de autoria do deputado Alceu Moreira (PMDB/RS). O texto proíbe o uso de dispositivos eletrônicos portáteis, como celulares e tablets, nas salas de aula do ensino básico e superior em todo o país. O projeto prevê que os dispositivos só serão admitidos em sala de aula se fizerem parte de atividades didático-pedagógicas e forem autorizados pelos professores. Outros 12 projetos de lei com o mesmo conteúdo foram acrescentados ao texto, que aguarda apreciação da Comissão de Educação. Impactos da tecnologia A proposta do MEC se baseia em informações do Relatório de Monitoramento Global da Educação da UNESCO, divulgado no ano passado.
No documento, a organização internacional afirma estar preocupada com o “uso excessivo de telefones” e alerta para o “impacto negativo na aprendizagem”. Ainda segundo o estudo, um em cada quatro países possui legislação restritiva ao uso de celulares em salas de aula.
A França foi um dos primeiros lugares a adotar a medida, em 2018, e não permite que os alunos utilizem os aparelhos em qualquer horário da escola, inclusive nos intervalos. Itália, Finlândia, Holanda e Espanha também estão entre os países que proibiram o uso de celulares. Recentemente, a Grécia também adotou a medida, no início deste mês.
A lei grega permite que crianças e adolescentes levem dispositivos para a escola, porém, eles devem permanecer nas mochilas durante todo o período educacional. No Brasil, alguns municípios e estados já adotaram leis para restringir o uso do celular nas escolas. No Rio de Janeiro (RJ), por exemplo, o prefeito Eduardo Paes determinou, no início deste ano, a proibição do aparelho dentro e fora das salas de aula. A norma foi criada após consulta pública em que 83% dos que responderam foram a favor da ideia.
O Correspondência conversou com especialistas em educação, que analisaram os impactos positivos e negativos das regulamentações na vida de crianças e jovens. Rudá Ricci, presidente do Instituto Cultiva, destaca que, por um lado, são novas tecnologias que de alguma forma, em algum momento, terão que ser incorporadas ao dia a dia. “No entanto, há outro ângulo para ver essa questão, que é o lado gravíssimo. Diversas pesquisas internacionais revelam que o uso do celular e a entrada de crianças e adolescentes nas redes sociais está provocando um aumento da depressão profunda e do suicídio, envolvendo principalmente meninas, e no caso dos adolescentes do sexo masculino, um aumento da violência e da agressividade desenfreada “, destaques.
A pedagoga do grupo Elo Editorial, Thaís de Oliveira Santos, defende que a escola, como ambiente democrático, com direitos e dentro de uma sociedade, não deve ficar de fora dos avanços tecnológicos, que incluem o uso do celular. “Hoje não se pode negar que ao nosso alcance a informação e as formas de divulgá-la se traduzem neste objeto retangular. O gasto energético é uma reflexão que deveria ser: como podemos virar o jogo e usá-lo a nosso favor? Como estruturar e propor experiências nas quais o celular seja um recurso positivo? Como podemos nós, como educadores e formadores de disciplinas, educá-los para utilizar eficazmente esta ferramenta como cidadão e pessoa crítica”, afirma.
Ana Paula Flores, pedagoga e consultora educacional destaca que apesar de ser uma ferramenta importante, o celular se voltou contra os professores. “O professor não pode brigar com 42 alunos em sala de aula conversando pelo WhatsApp enquanto ele dá aula”, afirma. Ela ainda afirma que muitos alunos utilizam inteligência artificial em sala de aula por meio do celular, o que representa um segundo problema para os professores. Roberval Angelo Furtado, doutor em educação, afirma, porém, que a proibição pela proibição não faz sentido. “O que é necessário é a educação digital dos alunos.
Conscientizar sobre o equilíbrio no uso do aparelho e estabelecer regras claras para seu uso no ambiente escolar. Caso a comunidade escolar considere que o uso do celular interfere drasticamente no processo de ensino-aprendizagem, as medidas necessárias quanto ao uso pelos alunos precisam ser tomadas”, finaliza.
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