Em discurso ontem na Cúpula do Futuro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva exigiu mais “ambição e ousadia” dos líderes mundiais para preservar o planeta. Tal como sublinhou, a adopção dos objectivos de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030 das Nações Unidas está a progredir a um ritmo lento. A crítica reforça o alerta, feito no Relatório Anual sobre a Lacuna de Emissões de 2023, do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), de que as metas estabelecidas no Acordo de Paris são cada vez mais difíceis de alcançar e que mesmo no final deste século, o planeta poderá ficar até 3° mais quente.
“Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável foram o maior empreendimento diplomático dos últimos anos e estão no caminho certo para se tornarem o nosso maior fracasso coletivo. No atual ritmo de implementação, apenas 17% dos objetivos da Agenda 2030 serão alcançados dentro do prazo”, lembrou Lula. , na abertura do Summit, evento que acontece no plenário da ONU, em Nova York, para debater o futuro da humanidade.
Para que o aquecimento do planeta se mantivesse em 1,5°C, como prevê o Acordo de Paris, seria necessária uma redução de 42% nas emissões de gases de efeito estufa até 2030. Se a redução na liberação de gases tóxicos na atmosfera permanecer em 28%, o aquecimento global atingiria 2°C. Contudo, a expectativa é que, daqui a seis anos, esse percentual de emissões fique bem abaixo do estabelecido no encontro realizado na capital francesa, em dezembro de 2015.
Aliás, em seu discurso, Lula lembrou que na COP28 foi realizada uma avaliação global da implementação das metas do Acordo de Paris. “Os actuais níveis de redução das emissões de gases com efeito de estufa e de financiamento climático são insuficientes para manter o planeta seguro”, sublinhou.
Diante de um cenário climático futuro cada vez mais sombrio, uma avaliação ética global deve ser construída em preparação para a COP30, em novembro do próximo ano, em Belém. “Em parceria com o secretário-geral (da ONU, António Guterres), na preparação para a COP30, trabalharemos para um equilíbrio ético global, reunindo diferentes setores da sociedade civil para pensar a ação climática na perspetiva da justiça, da equidade e solidariedade”, observou.
O documento a ser criado, o Pacto para o Futuro, aponta rumos a serem seguidos, abordando, de forma inédita, a dívida dos países e a tributação internacional. “A criação de um fórum de diálogo entre chefes de estado e de governo e líderes de instituições financeiras internacionais promete colocar a ONU novamente no centro do debate económico global”, afirmou.
Lula acrescentou que o Pacto Digital Global é um ponto de partida para uma governança digital inclusiva, que reduz as assimetrias de uma economia baseada em dados e mitiga o impacto de novas tecnologias como a inteligência artificial (IA). A Aliança Global contra a Fome, iniciativa da presidência brasileira do G20, também foi enfatizada no discurso do presidente na ONU.
“Na presidência do G20, o Brasil lançará uma aliança para acelerar a superação desses flagelos”, anunciou.
O presidente, no entanto, criticou o alcance e a autonomia dos organismos multilaterais para que possam garantir que as recomendações e resoluções que preparam sejam levadas a sério pelos países — que então as adotariam. Na verdade, lamentou que o Conselho de Segurança se tenha tornado uma instância em que prevalecem os interesses individuais das nações que têm assento permanente – os Estados Unidos, a Rússia, a China, a França e o Reino Unido.
“A maioria dos órgãos carece de autoridade e de meios de implementação para fazer cumprir as suas decisões. A Assembleia Geral perdeu a sua vitalidade e o Conselho Económico e Social foi esvaziado. A legitimidade do Conselho de Segurança diminui cada vez que aplica padrões duplos ou deixa de agir no face às atrocidades”, lamentou.
Lula chegou aos Estados Unidos no sábado e fará amanhã o primeiro discurso aos chefes de nação na Assembleia Geral da ONU.
Venezuela, tema indigesto
O presidente evitará lidar com a crise na Venezuela quando visitar esta semana Nova York, onde participa da Assembleia Geral das Nações Unidas — que abre amanhã. A tentativa de mediação proposta pelo Brasil e pela Colômbia entre o presidente Nicolás Maduro e a sua oposição chegou a um impasse depois de ambos os lados recusarem a possibilidade de refazer as eleições. Nas últimas semanas, Lula não comentou a crise, mas disse, no início da semana passada, que as relações com a Venezuela não serão interrompidas, independentemente de quem esteja no governo.
Segundo o secretário de Assuntos Políticos Multilaterais do Itamaraty, embaixador Carlos Márcio Cozendey, embora Lula não aborde diretamente o assunto, a delegação brasileira deverá discutir a situação venezuelana com outros países. Contudo, é uma oportunidade para explicar as razões do princípio do “congelamento” das relações entre Brasília e Caracas.
“O governo brasileiro parece determinado a manter sua postura de neutralidade, com o objetivo de ser visto como um potencial mediador na crise venezuelana. Esse desejo de exercer liderança nas negociações regionais justifica, em parte, a abordagem mais cautelosa e tranquila do Brasil”, avalia especialista em política internacional Luizio Felipe Rocha.
Isto não significa que a ditadura venezuelana não será abordada, mesmo lateralmente. Lula participa de mesa redonda organizada por Brasil e Espanha para discutir os perigos da extrema direita e as ameaças à democracia. Um dos temas do encontro é a garantia de eleições livres, algo que as Nações Unidas acusam Nicolás Maduro de ter feito. O governo espanhol concedeu asilo ao candidato da oposição à presidência da Venezuela, Edmundo González.
Para o cientista político Leandro Consentino, a situação dá margem para exigir do país uma posição mais firme em relação à ditadura venezuelana. “Pode haver uma cobrança quando o Brasil fala sobre questões relacionadas à democracia, dada a óbvia contradição de defender Maduro e afirmar valores democráticos”, explica.
Lula endureceu seu discurso contra Maduro, mas não classificou seu governo como uma ditadura nem o acusou diretamente de fraude eleitoral. Os diplomatas acreditam que a falta de vontade de Maduro para negociar é clara e que os registos eleitorais não serão divulgados. Ainda assim, segundo fontes do Itamaraty, a diplomacia brasileira continua trabalhando nos bastidores para mudar a situação.
Violações
A agenda de Lula na ONU surge poucos dias depois da divulgação de um novo relatório sobre a Venezuela. O documento foi produzido por uma missão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas em parceria com entidades do país. A investigação foi realizada entre setembro de 2023 e agosto deste ano e mostrou um grande aumento nas violações de direitos imediatamente antes da eleição, em 28 de julho.
O relatório aponta que autoridades ligadas a Maduro orquestraram medidas para desmantelar a oposição política, reprimindo brutalmente os protestos. “A resposta repressiva do Estado (às manifestações) foi um novo marco na deterioração do Estado de direito”, afirma o relatório.
A investigação confirmou 25 mortes em confrontos entre manifestantes e a polícia. Além disso, foram registrados 40 casos em que forças de segurança invadiram residências sem mandado. (Com Agência Estado)
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