Em julgamento até então considerado imprevisível pelos especialistaso Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade, nesta terça-feira (21/05), rejeitar o pedido de cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR).
Foram sete votos pela rejeição e nenhum a favor da tese da acusação, referente à campanha eleitoral de 2022 e apresentada pelos adversários políticos de Moro: o Partido Liberal (PL), do ex-presidente Jair Bolsonaro; e uma coligação que inclui o Partido dos Trabalhadores (PT), do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além das siglas PC do B e PV.
Com a decisão desta terça, Moro pode continuar como senador pelo Paraná até janeiro de 2031.
Para Carla Nicolini, advogada e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), os advogados do PL e do PT podem até recorrer da decisão para o próprio TSE, com os chamados embargos de declaração, mas isso não teria como para alterar a decisão do tribunal.
“Os embargos de esclarecimentos no TSE seriam necessários para esclarecer eventuais dúvidas ou contradições no voto do relator ou em outras votações. Eventualmente haveria recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal (STF), mas pessoalmente não vejo a questão subindo para o Supremo, porque não há nenhuma questão constitucional que foi discutida na votação”, explica Nicolini.
O relator do caso no TSE, ministro Floriano de Azevedo Marques, avaliou que não foram comprovadas as acusações contra Moro de corrupção, compra de apoio político, uso indevido de mídia na pré-campanha e uso irregular do Fundo Partidário.
Último a votar e prestes a deixar o TSE, o ministro Alexandre de Moraes, atual presidente da Corte, afirmou que não foi comprovada fraude eleitoral por parte de Moro.
“Para cassação de registro, cassação de mandatos e declaração de inelegibilidade, este Tribunal Superior Eleitoral e a Justiça Eleitoral exigem provas completas, porque são decisões graves”.
“Aqui não há fraude, não há prova, então sigo integralmente o eminente ministro relator”, finalizou Moraes.
Seguindo o tradicional rodízio do TSE, Moraes deixará o TSE no dia 3 de junho e será substituído pelo ministro do STF André Mendonça.
A presidência da Justiça Eleitoral será assumida pela ministra Cármen Lúcia, também do Supremo.
Havia expectativa sobre a data do julgamento do caso de Sergio Moro porque, com a saída de Moraes, o jogo de forças e o cenário para a votação mudariam.
Na rede social X, Sergio Moro comemorou a decisão do TSE, que classificou como resultado de “julgamento unânime, técnico e independente”.
“A soberania popular e o voto de quase dois milhões de paranaenses foram respeitados. No Senado, casa legislativa da qual tenho orgulho, continuarei honrando a confiança dos meus eleitores e defendendo os interesses do Paraná e do Brasil”, escreveu o senador, ex-ministro no governo de Jair Bolsonaro e ex-juiz responsável pela condenação do presidente Lula. na operação Lava Jato.
A acusação
O PT e o PL acusaram o ex-juiz de ter disputado a eleição para o Senado no Paraná em situação vantajosa em relação aos demais candidatos, por ter recebido grandes somas do Podemos para sua pré-campanha presidencial, que posteriormente foi abandonada.
Isto, argumentaram as partes, teria desequilibrado ilegalmente a disputa, devido à maior visibilidade que Moro recebeu na pré-campanha, constituindo um abuso de poder económico.
A julgar a ação em abril, o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná (TRE-PR) havia decidido, por 5 votos a 2, que Moro não teria se beneficiado abusivamente na pré-campanha e não deveria perder o mandato de senador.
Após recurso, o caso seguiu para o TSE.
Segundo cálculos apresentados pelo relator do caso no TSE, os gastos pré-campanha de Moro chegaram a R$ 777.003,54.
Para o ministro Floriano de Azevedo Marques, esse valor não é “abusivo ou desequilibrado na disputa”.
O ministro Alexandre de Moraes lembrou que Moro, após desistir da candidatura presidencial, tentou concorrer ao Senado em São Paulo, mas teve o registro negado após o PT contestar a transferência de seu domicílio eleitoral.
Para Moraes, esta sequência de acontecimentos mostra que “não há dúvida” de que “não houve fraude”.
“Foram circunstâncias alheias à vontade do pré-candidato Sergio Moro”, apontou o presidente do TSE, indicando que o ex-juiz não teria calculado que seria candidato à Presidência e depois ao Senado no Paraná, como ele já havia tentado o Senado em São Paulo.
Quando ainda havia dúvidas sobre qual seria a decisão do TSE, nos bastidores houve um movimento de partidos e políticos para mobilizar potenciais candidatos para substituir Moro, caso seu mandato fosse cassado.
A esposa do ex-juiz, a deputada federal Rosangela Moro (União Brasil-SP) chegou a solicitar a transferência de seu domicílio eleitoral de São Paulo para o Paraná, levantando especulações de que ela se preparava para disputar a eleição após um possível impeachment de Moro —algo que ela negou.
À direita, outros potenciais candidatos eram o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR) e o ex-deputado Paulo Eduardo Martins (PL).
No PT, haveria dois deputados federais paranaenses interessados: a presidente do partido, Gleisi Hoffmann, e Zeca Dirceu.
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