O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (25/9), que as Testemunhas de Jeová podem recusar transfusões de sangue em hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo a decisão, a recusa poderá ser feita por pacientes maiores de idade e com capacidade para tomar decisões, dadas as suas condições religiosas.
Os juízes definiram que o SUS deverá custear o tratamento alternativo, que não necessita de transfusão, mesmo que esse tipo de técnica não esteja disponível na casa do paciente. Nestes casos, será necessário encaminhar o paciente para tratamento em local diferente daquele em que reside.
Os tratamentos alternativos não precisam estar disponíveis no local de residência, mas sim no rol de serviços oferecidos pelo SUS, e não podem gerar “custos desproporcionais” para o poder público. As testemunhas de Jeová entendem que existem passagens na Bíblia que destacam a necessidade de “abster-se de sangue” e por isso não podem receber transfusões de terceiros.
Em um dos casos analisados pelo Supremo Tribunal Federal, um paciente alagoano foi encaminhado para cirurgia valvar aórtica (cirurgia cardíaca) pelo Sistema Único de Saúde. Porém, ela decidiu realizar o procedimento sem transfusão de sangue, assumindo os riscos do procedimento.
A Santa Casa de Misericórdia de Maceió (AL) afirmou então que só realizaria a cirurgia caso o paciente assinasse um termo autorizando possíveis transfusões, em casos de risco de vida. O paciente não aceitou e buscou justiça. Na primeira e segunda instâncias, o pedido foi negado, pois o Judiciário entendeu que não havia garantias de que a cirurgia seria realizada sem riscos ao paciente.
O STF, porém, entendeu que a Constituição garante a liberdade religiosa e que o paciente adulto pode avaliar os riscos e tomar a decisão. O tribunal também entendeu que, no caso de filhos menores, os pais não podem recusar a transfusão de sangue. No entanto, se existir tratamento alternativo, os pais podem optar por ele.
Em nota, a Associação das Testemunhas de Jeová no Brasil apoiou a decisão do Supremo Tribunal Federal. “Proporciona segurança jurídica aos pacientes, às administrações hospitalares e aos médicos comprometidos em prestar o melhor tratamento de saúde, respeitando sempre a vontade do paciente”, destacou o texto.
“As Testemunhas de Jeová amam a vida e colaboram ativamente com os profissionais de saúde para receber os melhores cuidados médicos possíveis. Expressam sincera gratidão a estes profissionais e às autoridades que reconhecem e protegem o seu direito de escolher tratamentos médicos”, concluiu o comunicado da entidade.
Você gostou do artigo? Escolha como acompanhar as principais notícias do Correio:
Dê sua opinião! O Correio tem espaço na edição impressa para publicar a opinião dos leitores através do e-mail sredat.df@dabr.com.br
imagem de empréstimo
como conseguir crédito no picpay
picpay instalar
cred rápido
banco noverde
noverde whatsapp
siape consignação
bk bank telefone
apk picpay
consignado inss bancos
px significado