O programa de renegociação de dívidas da Desenrola Brasil resultou na redução de 8,7% na inadimplência do público prioritário, em pouco mais de um ano. Segundo levantamento da Serasa, divulgado nesta terça-feira (21) pelo Ministério da Fazenda, de maio de 2023 a março de 2024, o número de endividados que ganham até dois salários mínimos ou estão cadastrados no Cadastro Único (CadÚnico) diminuiu de 25,2 milhões para 23,1 milhões.
15,06 milhões de pessoas foram beneficiadas pela negociação de R$ 53,07 bilhões em dívidas. O volume financeiro cumpriu a meta do governo, que era de R$ 50 bilhões. O número de beneficiários, porém, ficou aquém do potencial do programa. A previsão inicial do Tesouro era de que 32 milhões de pessoas seriam beneficiadas.
A equipe econômica considera que a iniciativa cumpriu seu objetivo, mas o Congresso Nacional optou por prorrogar por mais 60 dias a medida provisória que regulamenta o programa para quem tem dívidas de até R$ 20 mil. A decisão foi publicada ontem no Diário Oficial da União, assinada pelo presidente do Legislativo, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prorrogando o prazo para adesão, que havia expirado na última segunda-feira.
“O programa foi um verdadeiro sucesso porque reduziu o endividamento da população mais vulnerável do país e porque reduziu a taxa de crescimento da inadimplência como um todo”, disse o secretário de Reformas Econômicas da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto.
Segundo ele, a contribuição do governo foi relativamente baixa, com R$ 1,7 bilhão dados como garantia caso as pessoas não paguem o refinanciamento das dívidas negociadas. “Para cada R$ 1 investido na Desenrola, foram negociados R$ 25 em dívidas vencidas, beneficiando também mais de 600 credores com o recebimento de valores que, em muitos casos, já eram considerados perdidos. Tudo isso beneficiou a economia brasileira como um todo” , ele apontou.
Segundo a Serasa, houve um aumento no volume de negociações durante a vigência do programa. Somente em julho do ano passado, quando teve início o programa Faixa 2, que refinanciava dívidas bancárias de qualquer valor de clientes com faturamento de até R$ 20 mil, a Serasa registrou aumento de 62% no volume de renegociações em seus canais.
Quem pode participar
No total, a Desenrola teve três fases. O novo prazo de adesão, prorrogado pelo Congresso, é destinado apenas à Faixa 1, que contempla devedores de até R$ 20 mil que ganham no máximo dois salários mínimos ou são cadastrados no CadÚnico. As dívidas devem ter ficado negativas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022. Pelo programa, os inadimplentes têm acesso a descontos de, em média, 83% sobre o valor das dívidas.
Além de dívidas bancárias, como cartões de crédito, podem ser negociadas contas atrasadas de estabelecimentos de ensino, energia, água, telefone e comércio varejista. Em algumas situações, segundo o Tesouro, a dedução pode ultrapassar 96% do valor devido.
Para acessar o Desenrola é necessário ter uma conta Gov.br. Usuários de todos os tipos de contas – bronze, prata e ouro – podem visualizar ofertas de negociação e dividir pagamentos. Caso o cidadão opte por canais parceiros, como o Serasa, não há necessidade de utilizar conta governamental. (
(foto: Pacífico)
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