Preocupado com os dados divulgados sobre as apostas no Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende anunciar, na próxima semana, um pacote de medidas para tentar conter o endividamento causado pelas apostas online. Recentemente, os dados sobre a actividade demonstraram um rápido aumento da dívida da população.
O presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto disse que a autoridade monetária percebeu um crescimento acentuado no volume de repasses de apostas e que está realizando estudos para saber se esse fator implicaria inadimplência. “Temos uma preocupação, e levantei esse ponto em uma reunião, de vocês ter o canal de crédito está muito conectado com o canal de apostas. Achamos que isso pode levar a uma inadimplência um pouco maior”, alertou nesta quinta-feira (26/9).
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) também agiu ontem ao entrar com uma ação para proibir jogos de apostas online em todo o país no Superior Tribunal Federal (STF). Atendendo ao pedido da CNC, o ministro do STF, Luiz Fux, convocou para o dia 11 de novembro audiência pública sobre o tema.
Enquanto isso, tramitam no Senado Federal três projetos de lei (PL) propostos por apoiadores do governo relativos às casas de apostas. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) protocolou ontem dois textos: o PL 3718/2024, que visa limitar valores mensais de apostas, ou suspensão para inscritos no CadÚnico, idosos e pessoas devedoras ou negativadas; e PL 3719/2024, para proibir a publicidade de apostas.
O terceiro é o PL 3.563/2024, proposto pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), e também aborda publicidade. O projeto visa “proibir a publicidade, o patrocínio e a promoção de apostas desportivas e jogos online, bem como de apostas que envolvam resultados eleitorais”. O texto tramita no Senado e aguarda análise da Câmara. Se aprovado, nenhum tipo de publicidade poderá ser feita em qualquer meio de comunicação — rádio, televisão, jornais, revistas, outdoors, internet, redes sociais e quaisquer outros meios de comunicação.
Além disso, segundo o PL de Randolfe, as apostas não poderão realizar qualquer tipo de patrocínio de clubes ou eventos esportivos e culturais. Outro ponto diz respeito à proibição de pré-instalação de aplicativos de apostas em dispositivos eletrônicos, como celulares, smartphones, tablets e computadores, por parte de fabricantes, vendedores ou fornecedores.
Em sua justificativa, o líder do governo no Senado criticou “a inércia das gestões anteriores em regulamentar as também chamadas apostas esportivas ou apostas, autorizadas no Brasil desde 2018”. “Criou-se uma situação de distorção jurídica. Embora não fossem proibidas, as apostas deveriam ser feitas por agentes autorizados pelo Ministério das Finanças”, argumentou.
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