O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou ontem que até 600 sites de apostas online, conhecidas como apostas, serão banidos no Brasil nos próximos dias devido a irregularidades em relação à legislação aprovada pelo Congresso Nacional. Desde a semana passada, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vem fazendo um pente fino para bloquear sites. O ministro recomendou aos apostadores que sacassem seu dinheiro o mais rápido possível. Haddad admitiu que a febre das apostas está “completamente fora de controle” e que os sites devem ser regulamentados, como é o caso do fumo e das bebidas alcoólicas.
O governo corre atrás dos prejuízos, depois de fechar os olhos aos jogos digitais, na esperança de aumentar a arrecadação de impostos. Agora, pretende coibir o uso indevido de apostas, limitando as formas de pagamento e regulamentando a publicidade das empresas. “Vamos acompanhar CPF por CPF a evolução da aposta e do prêmio para evitar duas coisas: quem aposta muito e ganha pouco é psicologicamente dependente do jogo, e quem aposta pouco e ganha muito geralmente está lavando dinheiro”, disse Haddad.
Em cinco anos, segundo o Instituto Locomotiva, especializado em pesquisa de consumo, o número de brasileiros que apostaram em apostas chegou a 52 milhões, sendo 48% novos apostadores neste ano. 53% são homens e 47% são mulheres. Quatro em cada 10 têm entre 18 e 29 anos, 41% têm entre 30 e 49 anos e 19% têm 50 anos ou mais. Oito em cada 10 são das classes C, D ou E, e dois em cada 10 são das classes A ou B. Sete em cada 10 apostadores costumam jogar pelo menos uma vez por mês. Dos que já ganharam a aposta, 60% utilizaram pelo menos parte do valor do prêmio para tentar uma nova aposta.
Caberá à Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda conceder autorização a quem atender aos requisitos legais. O motivo das restrições é a dependência psicológica das apostas, que se tornou um grave problema social, financeiro e de saúde pública. Lançadas no Brasil desde 2018 sem qualquer regulamentação, as apostas esportivas online criaram um mercado bilionário no país através de muita publicidade na TV e nas redes sociais, causaram dívidas em massa, dependência crônica de apostas e impactaram o consumo e a poupança das famílias. . Segundo pesquisa do Itaú, os brasileiros perderam 23,9 bilhões de reais em apostas esportivas entre junho de 2023 e junho deste ano, a maioria deles de baixa renda. As apostas movimentaram um total de cerca de 68,20 bilhões de reais no país no período.
Caso policial
Foi depois da Copa do Mundo de futebol de 2022 que o volume de apostas realmente começou a crescer no Brasil. Esperava-se que a regulamentação fosse concretizada num prazo máximo de quatro anos, o que não aconteceu. O Congresso aprovou um regulamento parcial proposto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A segunda fase da regulamentação são as regras de funcionamento definidas pelo Ministério das Finanças que entram em vigor a partir de hoje. No entanto, há mais de uma dezena de projetos regulatórios na Câmara e muito lobby já está sendo feito para beneficiar o jogo.
No último ano, com a perspectiva de regulamentação, grandes sites internacionais chegaram ao país com enormes gastos com publicidade, em parceria com empresas brasileiras, incluindo patrocínios em praticamente todos os clubes da elite do futebol brasileiro, além dos principais campeonatos. O impacto no consumo familiar foi imediato. Segundo nota do Banco Central (BC), os beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em apostas via Pix em agosto. Cerca de 5 milhões de beneficiários, de um total de aproximadamente 20 milhões, fizeram apostas através deste método de pagamento instantâneo. O gasto médio foi de R$ 100. Dos 5 milhões de apostadores, 70% são chefes de família e enviaram R$ 2 bilhões para apostas (67% do total de R$ 3 bilhões). O relatório inclui apostas em eventos esportivos e jogos em cassinos virtuais.
A epidemia de apostas também virou caso de polícia. Operações policiais envolvendo empresas que atuam no mercado de apostas de forma criminosa esclarecem a gravidade do problema. De janeiro a julho deste ano, 25 milhões de pessoas passaram a fazer apostas esportivas em plataformas eletrônicas, uma média de 3,5 milhões por mês. Em 11 meses, infectou mais pessoas que a pandemia de covid-19. O celular, o apelo publicitário do futebol e a dinâmica do jogo são os principais atrativos dessas plataformas.
Porém, 86% das pessoas que apostam têm dívidas, e 64% estão negativadas na Serasa. Seis em cada 10 admitem que a prática afeta o seu estado emocional e provoca sentimentos negativos, como ansiedade (41%), stress (17%) e culpa (9%). Além disso: 45% admitem que as apostas “causaram perdas financeiras”, 37% utilizaram “dinheiro destinado a outras coisas importantes para apostar online” e 30% afirmaram ter “prejudicado as relações pessoais”. O impacto dos apostadores contraírem dívidas de cartão de crédito para pagar as apostas, a publicidade suspeita de milhões de dólares com artistas e influenciadores digitais e o patrocínio de apostas numa escala sem precedentes são realmente muito preocupantes. Por isso, o senador Omar Azis (PSD-AM), que presidiu a CPI da Pandemia no Senado, quer suspender as apostas no Brasil até que haja uma regulamentação adequada.
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