As novas propostas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para reduzir o custo dos planos de saúde devem entrar em consulta pública no dia 7 de outubro, mas já enfrentam críticas dos órgãos de defesa do consumidor. As medidas, agrupadas sob o nome de “preço combo”, visam dar mais transparência aos reajustes e unificar os contratos coletivos de planos de saúde, além de permitir a revisão técnica dos reajustes dos planos individuais.
Uma das principais mudanças em debate é a criação de regras para comercialização de planos exclusivamente ambulatoriais, que foi incorporada à proposta na última sexta-feira (27). Esses planos, que oferecem apenas serviços de consultas e exames, são vistos como uma alternativa mais acessível aos consumidores, mas levantam preocupações quanto à cobertura limitada oferecida.
Resistência
As entidades de defesa do consumidor já demonstram resistência às propostas da ANS. A principal preocupação é que a unificação dos contratos e ajustes técnicos possam levar a aumentos abusivos nas mensalidades dos planos, prejudicando os consumidores. Além disso, há críticas sobre a limitação de planos exclusivamente ambulatoriais, o que poderia restringir o acesso dos pacientes a tratamentos e internações mais complexos, obrigando-os a arcar com despesas extras nos momentos de maior necessidade.
Segundo especialistas, embora a intenção da ANS seja reduzir custos, é fundamental garantir que os consumidores não sejam expostos a planos de saúde com cobertura insuficiente. “É necessário garantir que os direitos do consumidor sejam preservados, sobretudo num momento em que cresce a procura por serviços de saúde de qualidade”, afirma uma nota da entidade.
A consulta pública permitirá que diferentes setores da sociedade apresentem suas contribuições e críticas às propostas da ANS. A agência reguladora espera que as mudanças tragam mais equilíbrio ao setor de saúde suplementar, mas os órgãos de defesa do consumidor alertam para a necessidade de maior cautela e discussão sobre os impactos das medidas propostas.
A discussão em torno de planos exclusivamente ambulatoriais promete ser um dos temas centrais do debate, com importantes implicações para a prestação de serviços de saúde no Brasil.
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