Por José Eduardo Sabo Paes*— O Teatro Nacional Cláudio Santoro, localizado em Brasília, foi fechado em fevereiro de 2014 devido a diversos problemas de segurança e acessibilidade. Com área total de 500 mil metros quadrados, abrange a Sala Martins Pena, a Sala Villa-Lobos, o Espaço Dercy-Gonçalves, a Sala Alberto Nepomuceno e o Anexo.
De referir que, desde 2018, a Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC), que tem entre as suas atribuições a defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos, incluindo o direito à cultura, tem vindo a acompanhar continuamente as obras de restauro do Teatro Nacional Cláudio Santoro, apostando na qualidade das intervenções realizadas, dada a sua natureza de imóvel classificado. Isto é especialmente relevante, pois o teatro, projetado por Oscar Niemeyer em 1958 para ser o principal equipamento cultural da nova capital, começou a ser construído em julho de 1960, mas só foi concluído em 1981, antes das regulamentações sobre acessibilidade, prevenção de incêndios, etc.
A execução da obra está sob constante fiscalização da Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC), que acompanha de perto o andamento da obra para garantir a preservação das características históricas e arquitetônicas do imóvel tombado, de acordo com as diretrizes do IPHAN e da Secretaria de Cultura e Economia Criativa.
As obras de restauração do TNCS foram iniciadas em janeiro de 2023 e, por questões financeiras e orçamentárias e pela complexidade das obras, o Governo do Distrito Federal decidiu realizar as obras de restauração em etapas, começando pela Sala Martins Pena e seu foyer. A reforma de equipamentos públicos envolve a parte elétrica, recuperação e segurança de estruturas, pisos e revestimentos, além da implementação de melhorias de segurança e acessibilidade ao público.
A reforma também se centra na implementação de normas rigorosas de segurança contra incêndios, com a instalação de sprinklers, saídas de emergência adequadas e rotas de evacuação. Além disso, melhorias na acessibilidade, como rampas e banheiros adaptados, fazem parte do escopo para garantir o cumprimento da legislação vigente.
O custeio, que inicialmente seria feito com recursos da União, passou a ser de responsabilidade do GDF após o término do acordo, com destinação de R$ 16,7 milhões na lei orçamentária de 2023 e de R$ 16 milhões na LOA de 2024.
É importante destacar que o teatro conta com arquitetura, paisagismo, painéis de azulejos de Athos Bulcão e jardins de Burle Marx. A área externa do prédio é revestida com blocos de concreto criados por Athos Bulcão em 1966. Niemeyer preocupou-se que a obra fosse de interesse arquitetônico, mas que se desviasse da rotina, mantendo os critérios de simplicidade e liberdade plástica que acreditava caracterizar os edifícios. edifícios da cidade. Isto exige extrema atenção, cuidado e responsabilidade por parte dos responsáveis pela restauração deste monumento.
Nesse contexto, a Procuradoria-Geral da República tem realizado fiscalizações frequentes e acompanhamento constante das obras do complexo cultural do teatro, em conjunto com a Secretaria de Cultura, a Novacap, o IPHAN e o próprio executor da obra.
Com efeito, no dia 30 de agosto foi realizada mais uma fiscalização às obras do Teatro Nacional, com o objetivo de avaliar o calendário físico-financeiro, prevendo-se que o teatro reabra no segundo semestre de 2024.
O PDDC se preocupa em preservar a memória do patrimônio histórico tombado, garantindo que a reforma do Teatro Nacional Cláudio Santoro siga as orientações do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e da Secretaria de Cultura e Economia Criativa (SCEC), preservando espaços públicos internos e externos de acordo com as características originais do projeto. Afinal, o Teatro Nacional é, por si só, um espetáculo.
*Procurador Distrital dos Direitos do Cidadão do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
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