Para garantir a transparência do 1º turno das eleições municipais, que acontece neste domingo (6/10), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) credenciou 5 entidades para serem instituições observadoras na Missão Nacional de Observação Eleitoral (MOE). No total, 259 observadores participarão das eleições em 23 estados.
Por meio de decreto assinado pela presidente da Justiça Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, as instituições aprovadas para participar da Missão de Observação Eleitoral 2024 são a Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), organização Eleitoral Transparência Brasil, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
Durante as eleições, os observadores terão credenciamento fornecido pela Justiça Eleitoral, o que garantirá o cumprimento de suas atividades pelos observadores. Somente informações que sejam confidenciais por lei ou que comprometam a segurança das eleições estarão fora do alcance dos responsáveis pela observação.
O advogado e professor Daniel Vila-Nova, da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), explica que a Missão de Observação é uma ferramenta da Justiça Eleitoral para garantir integridade e responsabilização, além de dar mais visibilidade e objetividade às eleições.
“O objetivo é dar apoio na forma como decorrem as eleições. É um instrumento de maior visibilidade, transparência e controle social sobre as eleições, para que não se limitem às autoridades da justiça eleitoral no sentido mais estrito”, disse o especialista.
Vila-Nova explica que a Missão de Observação Eleitoral está focada no resultado eleitoral em si. “Uma vez que se tenha uma série de medidas que sejam práticas, que envolvam a administração das eleições, então os observadores externos irão analisar se as regras e a legislação eleitoral estão a ser cumpridas”, afirmou.
Observadores internacionais
As eleições deste ano também contarão com a participação de agentes internacionais. A Organização dos Estados Americanos (OEA) acompanhará, pela 4ª vez, uma eleição brasileira, e o Parlamento do Mercosul (Parlasul) participará pela 2ª vez.
As instituições internacionais acompanharão de perto a 1ª rodada (6/10) e a 2ª (27/10). O acordo entre TSE, OEA e Parlasul garante independência e segurança às atividades das entidades que serão observadoras. Esta união visa melhorar o processo eleitoral noutros países e fortalecer a democracia global.
Além de o tribunal disponibilizar informações às instituições estrangeiras, elas também poderão informar o TSE, se necessário, caso identifiquem alguma irregularidade, falha ou interferência no processo eleitoral.
*Estagiária sob supervisão de Andreia Castro
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