Hoje, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona a Lei dos Combustíveis Futuros (PL 528/2020), que visa descarbonizar a matriz energética do país. Entre as medidas da proposta, de autoria do governo, está o aumento das misturas de etanol com gasolina e biodiesel com diesel.
A cerimônia, na Base Aérea de Brasília, acontecerá durante a feira Liderança Verde Brasil Expo, que contará com demonstrações das principais tecnologias de descarbonização em operação no país. O projeto faz parte da chamada “agenda verde”, enviada pelo governo e abraçada pelo Legislativo, com o objetivo de reduzir as emissões de gases de efeito estufa no mercado de gás natural.
A nova margem de mistura de etanol e gasolina proposta pelo projeto ficará entre 22% e 27%, podendo chegar a 35%. Atualmente, a mistura pode chegar a 27,5%, sendo o mínimo 18% de etanol. Quanto ao biodiesel, misturado ao diesel de origem fóssil no percentual de 14% desde março deste ano, a partir de 2025, a mistura será aumentada em um ponto percentual anualmente até atingir 20%, em março de 2030, conforme metas propostas no texto.
A adição deverá considerar o volume total e caberá ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) avaliar a viabilidade das metas de aumento da mistura, redução ou aumento da mistura de biodiesel em até dois pontos percentuais. A partir de 2031 a mistura poderá aumentar, que deverá ficar entre 13% e 25%.
Ao Correio, o relator do projeto, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), comemorou a sanção do projeto como um marco de investimento para o país. “O volume de investimentos impulsionado por esse assunto é impressionante. O aumento na mistura de etanol colocará grandes demandas no combustível, assim como o biodiesel e a criação de combustível de aviação sustentável e biometano. É um plano de investimento formidável no setor de biocombustíveis, que ultrapassa R$ 230 bilhões”, afirmou.
O parlamentar, que também informou sobre o marco do hidrogênio, sancionado neste ano, afirmou que a agenda é concomitante com outras políticas de incentivo à indústria, como Mover, Nova Indústria Brasil e Rota 2030. Jardim afirmou ainda que a prioridade da agenda, agora , é a aprovação do marco legal do mercado de carbono. “Esperamos votar no mês de outubro, antes da COP 29 (Conferência das Nações Unidas para o Clima), que se realiza em novembro (no Azerbaijão). O enquadramento legal do mercado de carbono fecharia uma equação importante”, destacou. Ele disse ainda que um projeto que trata de combustíveis marítimos sustentáveis também está no radar do Congresso.
A indústria automotiva tem boas expectativas quanto ao desenvolvimento da frota de veículos híbridos no país, segundo Rafael Ceconello, diretor de Assuntos Regulatórios e Governamentais da Toyota. No início deste ano, a empresa anunciou um plano de investimentos no Brasil de R$ 11 bilhões até 2030 e, por isso, está atenta às novidades.
Segundo o executivo, a proposta do projeto cria previsibilidade para o setor, além de o país ter uma política pública que fale em biocombustíveis, de forma mais ampliada. No entanto, Ceconello reconheceu que existem alguns desafios operacionais.
Para André Lavor, CEO da Binatural, o PL é um “marco no combate às mudanças climáticas, a descarbonização da matriz de transportes no Brasil é um passo decisivo para a redução das emissões de gases de efeito estufa”. “O setor do biodiesel, no qual a Binatural é especialista, contribuirá para a redução de mais de 320 milhões de toneladas de CO2 nos próximos 10 anos”, avaliou. Segundo ele, o aumento progressivo da mistura de biodiesel a 25% de diesel até 2035 trará outros impactos significativos, como mais de R$ 52 bilhões em investimentos e R$ 412 bilhões adicionados ao Produto Interno Bruto (PIB) do país.
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