A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (21/5), por unanimidade, aceitar a denúncia apresentada contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti Neto pela invasão do sistema Conselho Nacional da Justiça (CNJ). Com isso, os dois viraram réus.
Por unanimidade, os cinco ministros decidiram acatar a denúncia contra a dupla, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), por invasão de sistemas Judiciários e inserção de documentos falsos.
A acusação cita que ocorreram 13 invasões em seis sistemas do Judiciário, entre agosto de 2022 e janeiro de 2023. Segundo a denúncia, foram inseridos 16 documentos falsos, incluindo um mandado de prisão contra o ministro do STF Alexandre de Moraes.
Um dos elementos citados pela PGR na denúncia foi o fato de o arquivo com o mandado falso contra Moraes ter sido encontrado com Zambelli, antes de ser divulgado. O mesmo documento foi gerado uma hora antes no computador de Delgatti, o que indica que foi repassado entre eles.
Segundo a denúncia, o deputado “recrutou” o hacker Walter Delgatti, prometendo-lhe benefícios em troca de seus serviços. Além disso, o parlamentar teria prometido trabalho a Delgatti após o “serviço”.
No ano passado, Delgatti confessou a invasão, disse que a fez a pedido de Zambelli e que teria recebido R$ 40 mil pelos serviços. O deputado nega a acusação.
Em nota, o advogado Daniel Bialski, que defende Zambelli, afirmou que “a deputada não cometeu nenhuma ilegalidade e confia no reconhecimento de sua inocência porque as provas da investigação criminal mostraram que não há elementos que tenham contribuído, concordado e/ou tomou conhecimento dos atos praticados de forma complicada.”
“Estupidez” e “falta de inteligência”
Durante a sessão, os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia classificaram uma das ações atribuídas à dupla como “estupidez” e “falta de inteligência”. Os comentários foram feitos quando os ministros falavam sobre a inserção de um mandado de prisão falso contra Moraes, assinado pelo próprio ministro, no sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Quando Vossa Excelência [Alexandre de Moraes] descreve que havia entre as notas com as medidas a possibilidade de Vossa Excelência ter inclusive ordenado a sua própria prisão, começo a me preocupar não mais apenas com a inteligência artificial, mas com a natural falta de inteligência de alguns que agem criminosamente, além de tudo sem nenhum traço de inteligência”, disse Cármen
Moraes, citando a delicadeza do discurso de Cármen, disse que chamaria o caso de “estupidez natural”.
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